O Procon-SP notificou o hipermercado Carrefour para que explique sobre o episódio da última quinta-feira (19), em que um homem negro foi morto por funcionários da empresa em Porto Alegre. A resposta deverá ser apresentada em 72 horas a contar de hoje (23/11).
“O Carrefour precisa explicar como está selecionando as empresas que fazem a segurança de seus estabelecimentos, quais os critérios e o treinamento. Queremos saber por que casos de violência têm se repetido em suas lojas”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
A empresa deverá explicar quais procedimentos administrativos foram adotados após o episódio; responder se o serviço de segurança é próprio ou terceirizado; se for terceirizado, quais empresas prestam serviços no Estado de São Paulo e quais os critérios de contratação. Deverá ainda informar qual a política interna de treinamento de funcionários e prestadores de serviço quanto aos direitos e garantias do consumidor.
O caso, que aconteceu na véspera do Dia da Consciência Negra (20/11), gerou grande repercussão com manifestações por todo o país. Essa não é a primeira vez em que o fornecedor envolveu-se em situações de violência e discriminação.
Em 2009, no estacionamento de uma loja em Osasco, um cliente do hipermercado foi agredido por funcionários do Carrefour acusado de roubar o próprio carro. Em 2018, em unidade de São Bernardo do Campo, outro homem sofreu violência física de representantes da empresa, ficando, inclusive, com sequelas. Nesse dois episódios, as vítimas eram negras.
No mês de agosto deste ano, um promotor de vendas de uma unidade no Recife morreu enquanto trabalhava, seu corpo foi coberto com guarda-sóis e a loja seguiu funcionando. Há também o caso da cadela Manchinha, de 2018, envenenada e espancada por um representante da rede.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
Denúncias de discriminação, racismo e violência contra o consumidor podem ser registradas nos canais de atendimento do Procon. Veja são aqui https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/
