Justiça

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Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes STJ

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O colegiado considerou que, por sua natureza personalíssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra,...

A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e...