Justiça

Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que...

A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai de uma criança, portadora...

A 5ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Videira que condenou um hotel do norte de Florianópolis...

É ilícito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, pois o ato viola o Código de Direito do Consumidor....

Se você não é bacharel em Direito, ou seja, “não fez a faculdade de Direito”, não passou na prova da...

A empresa CAB Cuiabá, concessionária dos serviços de água e esgoto da capital, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com...

Uma consumidora receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais após desenvolver reação alérgica a um perfume. A decisão...

Entrando em um táxi a caminho da “Justiça Federal” o jovem motorista, com seus cabelos longos, me pergunta: – Doutor,...

Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) amplia as situações que tipificam a violência doméstica...

O nome é um direito personalíssimo que o ser humano adquire, individualizando perante a sociedade e trazendo sentimentos de pertencimento...