Justiça

Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido STJ

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Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural STJ

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Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC STJ

No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma...

Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março STJ

Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário STJ

Decisão foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (10). STJ