fbpx
Home / Rio Grande do Sul / Justiça do RS nega liberdade a três réus de caso do Grupo Gamp em Canoas | Rio Grande do Sul

Justiça do RS nega liberdade a três réus de caso do Grupo Gamp em Canoas | Rio Grande do Sul

[bloqueador2]Operação do MP prendeu envolvidos nas fraudes, em dezembro do ano passado  — Foto: Ministério Público/Divulgação Operação do MP prendeu envolvidos nas fraudes, em dezembro do ano passado  — Foto: Ministério Público/Divulgação

Operação do MP prendeu envolvidos nas fraudes, em dezembro do ano passado — Foto: Ministério Público/Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou nesta quinta-feira (1) habeas corpus de três réus do caso de irregularidades em contratos entre o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) e a Prefeitura de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ também manteve o Mistério Público a cargo da investigação.

Oito pessoas foram denunciadas pela Promotoria de Justiça de Canoas e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde por participação em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, devido às irregularidades.

As defesas do réus alegaram que a competência sobre o caso era da Justiça Federal, porque o Gamp recebia verba da União. Entretanto, os magistrados entenderam que um habeas corpus não é o meio adequado para a discussão da competência de um caso.

Em seu parecer, a procuradora de Justiça Sílvia Capelli argumenta que os recursos eram patrimônio da prefeitura.

“O MP Estadual procurou demonstrar a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o Município e os Estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União”, alegou a procuradora.

Os desembargadores Júlio César Finger e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto votaram em acordo com o relator, Rogério Gesta Leal. Assim, foram mantidas as prisões de Cássio Souto dos Santos, Marcelo Bósio e Michele Aparecida da Câmara Rosin – a última, em prisão domiciliar.

O advogado de defesa dos réus, Ricardo Breier, afirma que recorrerá com um recurso em habeas corpus, junto ao Superior Tribunal de Justiça.

[/bloqueador2]