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Justiça do RS suspende novamente extinção da Cientec | Rio Grande do Sul

Justiça do RS decreta novamente suspensão da extinção Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) (Foto: Cientec/Divulgação) Justiça do RS decreta novamente suspensão da extinção Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) (Foto: Cientec/Divulgação)

Justiça do RS decreta novamente suspensão da extinção Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) (Foto: Cientec/Divulgação)

A pedido do Ministério Público, a Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu novamente a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A decisão foi publicada nesta terça-feira (12).

Na decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública entendeu que as determinações liminares tomadas em 10 de abril não foram atendidas. Na época, a juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes destacou que diante da natureza do serviço prestado pela fundação, a extinção sem o devido planejamento pode causar grande risco à sociedade.

A nova decisão obriga o governo do Estado a suspender o decreto de extinção, assinado pelo governador José Ivo Sartori (MDB) em 30 de maio, e que não sejam feitas transferências, realocações ou remoções de patrimônio imobiliário, material e imaterial da Fundação. Em caso de descumprimento, o governo do estado terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em 27 de março, pela promotora de Justiça Luciana Ribeiro Alice. Conforme a ação, é preciso evitar o risco de prejuízo pelo descumprimento de convênios vigentes com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), bem como pela não realização do inventário dos bens – tanto da Cientec quanto da Finep.

Além disso, conforme o MP, a ação civil pública informa que é inviável a sucessão da Cientec pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia se não forem rescindidos os contratos e as respectivas contas não forem prestadas.

“O entendimento é que a ausência de um planejamento adequado da extinção provoca o risco de sucateamento dos laboratórios tecnológicos que possuem equipamentos sofisticados que demandam conservação, climatização, instalação, transporte e reinstalação especializada”, destaca o órgão.

A Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) informou ao G1 que ainda não foi notificada e que só vai se pronunciar quando isso acontecer.

A Cientec faz parte, junto com outras cinco fundações, de um pacote do governo Sartori para reduzir a máquina pública e amenizar a crise aprovado em dezembro de 2016 na Assembleia Legislativa.