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Arrecadação através de financiamento coletivo é permitida a partir de hoje

Francieli Oliveira

A partir de hoje pré-candidatos nas eleições deste ano podem iniciar arrecadação de valores através dos financiamentos coletivos, as populares vaquinhas através da internet. A modalidade foi permitida através da Reforma Eleitoral de 2017 e pela primeira vez será colocada em prática.

“O financiamento é um método de captação de recursos pela internet aos moldes das vaquinhas virtuais. Então, deve-se procurar empresas que lançam esse propósito com a finalidade de captar recursos de pessoas físicas”, explica a secretária de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TER-SC), Denise Schlickmann.

Denise também relata que essa é uma das novidades do processo eleitoral deste ano. “Essa captação deve ser feitas por empresas devidamente cadastradas junto ao TSE e que devem obedecer uma série de observações para se encaixar e oferecer o serviço”, acrescenta a secretária de Controle Interno.

 

Caso candidatura não se confirme, valor terá que ser devolvido

Denise ainda relata que os pré-candidatos também poderão iniciar a captação de recursos a partir de hoje, porém esse valor só será disponibilizado após o registro de candidatura e abertura da conta oficial da campanha. “O valor será repassado a essa conta oficial e deverá ser declarado junto à Justiça Eleitoral até para que possa ser fiscalizado posteriormente”, salienta a secretária.

Caso essa candidatura não se efetive, o valor deverá ser devolvido a cada um dos doadores.

 

Limites legais

Assim como determina a legislação eleitoral, cada cidadão poderá doar até 10% dos rendimentos brutos no ano anterior.

Também por determinação das novas regras para as eleições, empresas não podem mais realizar doações.

 

Publicidade às doações

As empresas cadastradas para fazer a captação também precisam dar ampla publicidade às doações. Podendo, assim, cada cidadão consultar qual o valor destinado para cada candidato através dos sites.

Na última sexta-feira, o TSE autorizou mais dez empresas a arrecadar, por meio do crowdfunding, recursos para financiamento coletivo de campanhas eleitorais pela internet. Com isso, já são 20 o total de entidades aptas a prestar esse tipo de serviço nas Eleições de 2018.