Conselho sugere tornozeleira eletrônica como medida protetiva
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de ...
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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Manutenção gira em torno de meio salário mínimo por tornozeleira A Comissão de Finanças e Tributação ...
Uma decisão da 5ª Turma do STJ, tomada pouco antes do recesso, deve provocar uma corrida aos tribunais por pessoas ...
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