Pedido de vista coletivo adiou a votação, nesta quarta-feira (7), de proposta de emenda à Constituição (PEC 124/2011) que dá fim à proibição de incidência do ICMS sobre as operações interestaduais com energia elétrica. A PEC é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e teve parecer favorável, na forma de substitutivo, do senador Blairo Maggi (PR-MT), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O adiamento foi pedido pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) logo após a leitura do relatório de Blairo. Gleisi pediu mais tempo para analisar o impacto da medida sobre a arrecadação.
Tanto a iniciativa da PEC quanto o parecer dado pela CCJ foram elogiados pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Na sua opinião, a aprovação da medida corrigirá uma distorção.
— As geradoras de energia não pagam ICMS na origem no Pará. Contribuímos com a energia para o desenvolvimento de outras regiões do país e não recebemos a incidência de um imposto fundamental — comentou Jader.
O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O substitutivo à PEC 124/2011 não só exclui as operações interestaduais com energia elétrica da imunidade quanto ao ICMS, como também divide em partes iguais a receita gerada por essas operações entre os estados de origem e destino.
A PEC 124/2011 deve voltar à pauta de votações da CCJ na próxima semana.
Agência Senado