Editorial – Enquanto o Governo Estadual se ressente da queda na arrecadação, poderosos estão se dando bem, com os “mimos” concedidos pelo Governo Estadual por intermédio do Conselho de Desenvolvimento Econômico – Conder. Enquanto milhares de pequenas empresas sofrem com a sobrecarga tributária e a pressão constante da fiscalização, grupos frigoríficos gozam de isenção tributária, que geram prejuízo estimado em até R$ 100 milhões ao ano.
No Governo da Cooperação estas beneses concedidas a poderosos vêm sendo concedidas de “enxurrada”, mas até o momento, tem faltado total transparência das ações governamentais. É preciso, portanto, romper esta caixa preta. O Governo através do Conder tem o dever de informar a comunidade a relação destas empresas e o nome de seus respectivos proprietários.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico – Conder (órgão da estrutura organizacional do Governo do Estado de Rondônia), deve informar a sociedade rondoniense, sobre as concessões de incentivos fiscais para indústrias no âmbito do Estado de Rondônia nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, e 2015, relatando nome das empresa, proprietário, localização, e quantos empregos está disponibilizando.
Observa-se atualmente em Rondônia, que para os poderosos é garantido tudo, enquanto para os pequenos não sobra nada, a não ser a pressão, e no caso dos pequenos comerciantes, a sobrecarga tributária.
É de amplo conhecimento público que recentemente o Governo de Rondônia, por intermédio do Conselho de Desenvolvimento Econômico fez inúmeras concessões de incentivos fiscais para indústrias, com o pressuposto de incrementar as políticas para o comércio, a indústria e o desenvolvimento estadual.
Mas estas medidas não tiveram a transparência necessária, não se tendo conhecimento real, sobre quais empreendimentos estão sendo beneficiados, ou já foram beneficiados. Estas concessões de incentivos estão praticamente blindadas, se constituindo em uma “caixa preta”, não se tendo conhecimento de quem efetivamente está sendo presenteado.
No primeiro semestre de 2015, uma denúncia foi encaminhada à Assembleia Legislativa. De acordo com os denunciantes, um grupo que controla a maior parte da comercialização da carne bovina também é, beneficiado com uma lei estadual de 2005, recebendo desta forma a isenção tributária na venda do produto, deixando de recolher cerca de R$ 100 milhões ao ano.
O Governo Estadual sempre arranja como justificativa para estas concessões de isenções, a suposta geração de emprego. É preciso, portanto, que o povo tenha conhecimento de quantos empregos foram gerados nos últimos cinco anos, por estes poderosos apadrinhados pelo Conder, tida nos bastidores da política, como uma filial da Fiero.
Enquanto Rondônia enfrenta uma crise econômica não pode abrir mão de recolher esse recurso em tributos. É preciso uma investigação sobre o recolhimento de recursos para o Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação – Fitha. É preciso ainda ser investigado se estes apadrinhados cumprem suas obrigações previstas na legislação. E principalmente informe quantos empregos efetivos estão sendo concedidos.
Quem não deve, não teme, então o “corretinho” Conder não se furtará em prestar os devidos esclarecimentos à sociedade. Se não prestar outras medidas serão encaminhadas, pois milhares de empresas atuantes em Rondônia “padecem” com a sobrecarga de tributos. Já dizia um grande homem:
“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. Rui Barbosa
Fonte: A Critica de Rondônia