Advogados pediram à Corte que seja adiado julgamento do último recurso cabível antes de ele ser preso
Apesar de o senador Ivo Cassol (PP-RO) estar em liberdade passados mais de dois anos desde sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seus advogados pediram à Corte que seja adiado o julgamento do último recurso cabível antes de ele ser preso. No pedido apresentado ontem (29), a defesa alega não haver tempo suficiente para prestar esclarecimentos a todos os ministros do Tribunal antes do julgamento. O Supremo está fechado hoje (30) e na próxima segunda (2) devido a feriados. Os advogados argumentam que a entrega de documentos e esclarecimentos são necessários porque as teses da sentença “se encontram obscuras e contraditórias”.
O julgamento está previsto para a sessão da próxima quarta-feira (5). Esse tipo de recurso, chamado embargo de declaração, serve apenas para esclarecer a sentença, mas não tem poder de modificá-la. Ou seja, não há possibilidade de o senador ser absolvido. Os defensores de Cassol argumentam que os ministros do STF foram induzidos ao erro no passado, quando os recursos entraram em pauta pela primeira vez. Segundo eles, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou como “segundos embargos de declaração”, apesar de se tratar do primeiro recurso desse gênero. Esse mal entendimento teria feito com o que a apelação da defesa não fosse aceita.
A ministra Cármen Lúcia chegou a liberar o recurso para julgamento em julho deste ano, mas ele acabou sendo retirado de pauta sem apresentação de motivos. Cassol foi condenado em agosto de 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por ter fraudado licitações entre 1998 e 2002, quando foi prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia. De acordo com a sentença proferida pelo STF, o cumprimento da pena é inicialmente em regime semiaberto, no qual ele pode trabalhar fora do presídio durante o dia e precisa voltar apenas ao fim do dia para dormir na prisão. No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido ao Supremo a prisão imediata do senador, passado o tempo de condenação. Se isso acontecer, Cassol será o primeiro senador preso no exercício do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988.
Fonte: Época
O senador Ivo Cassol (PP-RO) (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)