O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, entrega nesta quarta-feira (4) às 11 horas, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa do governo em relação às pedaladas fiscais – fato que resultou na recomendação de rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. Renan havia concedido prazo extra de 45 dias para a defesa do governo, gerando uma crise com a presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Mas o governo precisou de apenas 13 dias para preparar a defesa.
Somete após receber a defesa da presidente Dilma Rousseff é que o acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para ser analisada e relatada. As contas do Executivo relativas ao exercício financeiro de 2014 podem servir de argumento para um possível pedido de impeachment da presidente.
Prazo polêmico
O prazo de 45 dias – sendo 30 dias prorrogáveis por mais 15 – foi concedido pelo presidente do Congresso em 21 de outubro. Renan argumentou que o Congresso Nacional fará não apenas um “julgamento técnico” e que o parecer do TCU é um elemento de “formação da convicção dos parlamentares”. Isso exigiria um prazo maior para apresentação da defesa e do contraditório. Ele explicou que o Congresso não tinha um parâmetro a seguir por ser a primeira vez, desde 1936, que o TCU recomenda a rejeição das contas de um presidente.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES), criticou o prazo concedido ao governo. Para ela, esse prazo já existe dentro da própria Comissão e a concessão de mais um período para que o governo se manifeste seria “procrastinação”.
Renan tomou a decisão temendo que a Justiça pudesse anular uma decisão do Congresso de manter o parecer do TCU. O presidente do Congresso desistiu, então, de enviar o parecer direto para analise da Comissão Mista de Orçamento, como havia decidido no dia anterior, e concedeu prazo mais elástico que acabou não sendo usado.
Fonte: Fatoonline
Foto: Cadu Gomes/ObritoNews/Fato Online