Em decisão publicada na quinta-feira (12), a promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, do Ministério Público Estadual, instaurou um inquérito civil público para investigar possível prática de ato de improbidade administrativa, cuja decisão o Rondoniavip teve acesso, por ofensa aos princípios constitucionais e enriquecimento ilícito diante da conduta de um agente penitenciário, cujo nome não foi divulgado, lotado na Casa de Detenção de Ariquemes.
De acordo com o MPE, o agente penitenciário teria recebido vantagem econômica indevida, a fim de entregar objetos ilícitos aos apenados da unidade.
Veja extrato da portaria abaixo:
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N.º 410/2015- 3ªPJA/2ªTit – Feito nº 2015001010030282
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes/2ª Titularidade
Promotora: Joice Gushy Mota Azevedo
Assunto: Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público – ICP
Resumo: Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público n.º 410/2015-ICP, para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios constitucionais e enriquecimento ilícito diante da conduta do Servidor Público – Agente Penitenciário, lotado na Casa de Detenção de Ariquemes em receber vantagem econômica indevida, a fim de entregar objetos ilícitos aos apenados da Unidade.
Fonte: RONDONIAVIP