Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em primeira e segunda votação, a Mensagem 238 do Poder Executivo, que altera a redação da ementa e do artigo primeiro da Lei nº 3.653, de 9 de novembro de 2015, que “Institui a liberdade religiosa da Hoasca no Estado de Rondônia”.
Pela alteração, passa a constar que a Lei nº 3.653 “Reconhece a liberdade religiosa da Hoasca no Estado de Rondônia”.
A mensagem do governo do Estado não muda a essência do Projeto de Lei nº 150/2015, de autoria do deputado Ezequiel Júnior (PSDC), assegurando às instituições religiosas que distribuem o chá Hoasca o direito ao transporte de duas plantas, o Banisteriopsis caapi e a Psychotria viridis.
Na mensagem encaminhada pelo Executivo, o governador Confúcio Moura (PMDB) cita que a matéria reconhece a liberdade religiosa da Hoasca em Rondônia, regulando e garantindo a proteção decorrente da Constituição Federal.
O governador destaca o artigo 5º, inciso VI, onde são garantidas as atividades de extração, coleta e transporte do cipó Banisteriopsis caapi e da folha Psychotria viridis, utilizadas em sacramentos religiosos.
“A Constituição Federal inclui a liberdade de crença e religião no rol de direitos e deveres individuais e coletivos, desta forma, cabe ao Estado garantir a proteção necessária aos locais de culto e suas liturgias”, consta na mensagem.
O deputado Ezequiel Júnior agradeceu ao governador Confúcio Moura pela decisão. O parlamentar explicou que a lei não regulamenta uma religião, e sim assegura o direito ao transporte das plantas utilizadas no preparo do chá conhecido como Hoasca.
Inicialmente o projeto apresentado por Ezequiel foi aprovado em primeira e segunda votação, por unanimidade. As galerias ficaram lotadas por dirigentes da União do Vegetal (UDV) e do Santo Daime, que agradeceram o posicionamento dos deputados estaduais.
Apesar disso, o projeto recebeu veto do Executivo porque um procurador do Estado entendeu que estaria sendo instituída uma religião. Ezequiel Júnior explicou novamente a situação e os deputados derrubaram o veto, novamente por unanimidade, diante das galerias mais uma vez lotadas por dirigentes da UDV e do Santo Daime.
Ezequiel detalhou, na ocasião, que havia conversado com o governador. “Confúcio tem em sua assessoria diversas pessoas que utilizam o chá Hoasca. O governador disse que não havia percebido o que havia acontecido e assegurou que não era contra o projeto”, contou o deputado.
Assim, após a derrubada do veto, o governador enviou à Assembleia Legislativa a Mensagem 238, citando que a matéria sobrevém em razão da iniciativa de Ezequiel Júnior. A mensagem recebeu parecer favorável do deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), seguindo para votação em plenário.
De acordo com Ezequiel Júnior, a Assembleia Legislativa de Rondônia deu um bom exemplo para todas as casas de leis do Brasil. Isso porque todos os deputados foram favoráveis ao projeto, independente a qual religião seguem.
“Faço um agradecimento especial aos deputados evangélicos. Diversos desses colegas se manifestaram em plenário, reconhecendo que vivemos em um Estado laico, onde cada um tem o direito de escolher sua religião”, acrescentou.
Ezequiel Júnior explicou que também apoia as igrejas evangélicas, principalmente na região de Machadinho do Oeste. “Todas as denominações religiosas que pregam o bem merecem nossa consideração”, frisou.