A prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), na manhã desta quarta-feira (25/11) livrou Ivo Cassol (PP-RO) de entrar para a história como o primeiro senador da República a ser preso no exercício do cargo.
As suspeitas de que o líder do governo pressionou o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que não firmasse acordo de delação premiada na Operação Lava Jato levaram o STF a decretar a prisão preventiva de Delcídio do Amaral.
Enquanto isso, o senador Ivo Cassol permanece livre e no exercício do mandato, apesar de condenado em 2013 pelo plenário do Supremo à pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias – em regime semiaberto – por fraude a licitações.
Ivo Cassol aguarda – em liberdade – o Supremo julgar os segundos embargos de declaração opostos na ação penal 565 há aproximadamente um ano. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, atribuía ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a decisão de pautar o processo para julgamento.
Quando Lewandowski incluiu o processo na pauta, estabeleceu-se uma polêmica – inclusive com telefonemas de senadores do PMDB para ministros do STF – e o julgamento foi novamente postergado. E não há previsão de quanto o caso retornará à pauta do plenário.
A demora não é exceção. Na sessão dessa quarta, o plenário concluiu – depois de mais de cinco anos – o processo contra o primeiro deputado condenado pelo STF desde a Constituição de 1988. José Gerardo foi condenado em 13 de maio de 2010 à pena de dois anos e dois meses de detenção – convertida no pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.
Ele foi acusado na ação penal 409 da prática do crime de responsabilidade quando era prefeito da cidade de Caucaia (CE), fatos que remontam a 1997. Na sessão dessa quarta, o plenário julgou os embargos de declaração no segundo agravo regimental nos embargos infringentes na ação penal 409. E confirmou o trânsito em julgado do processo.
Por Felipe Recondo – Jota