Presidente Médici, RO – Após analisar o relatório final produzido por uma comissão investigatória da Câmara Municipal, que apurou ocorrências de irregularidades no concurso público realizado pela Administração, o Executivo Municipal de Presidente Médici iniciou tomada de providências oficiais.
Uma portaria baixada pela prefeita Maria de Lourdes (PT), na manhã desta terça-feira (01), determina a instauração de Processo Administrativo para apurar denúncias e analisar documentos e recomendações do Legislativo e Ministério Público referentes ao concurso.
A comissão é composta por três integrantes, que são servidores públicos e não possuem envolvimento com a realização do concurso, especialmente no tocante à suspeição ou impedimento para atuar nos trabalhos e, ainda, por não terem se figurado como candidatos ou têm parentela que tenha sido candidato no certame.
Como consta da portaria, a comissão deverá dirimir as apurações no prazo de sete dias, a contar da data de publicação do documento. Os membros, que possuem formação superior e experiência administrativa nas tratativas públicas, analisarão ponto a ponto os quesitos elencados no relatório da Câmara de Vereadores e enviados à Prefeitura.
Ao encaminhar a portaria para publicação, a prefeita de Médici informou que a conclusão que será apontada pela comissão no exaurimento do processo administrativo deverá nortear o Poder Executivo sobre as decisões a serem tomadas ante às recomendações do Poder Legislativo e do Ministério Público.
Segundo a gestora, “o Executivo não pretende que pairem dúvidas sobre os atos do concurso público e prima pela transparência e princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Lurdes explica que o certame tem irregularidades que não são generalizadas, mas algumas são insanáveis, e que poderão ser excluídas do certame, para que o processo siga normalmente.
Outra afirmação veemente da prefeita sobre o concurso é a de que o processo não possui fraudes, conforme aponta o relatório concluído pela Comissão Especial da Câmara, mas que, o posicionamento do Executivo é pela apuração dos fatos e resolução dos mesmos de forma isolada, para não prejudicar o certame em atenção ao que recomenda o Poder Legislativo.
Autor: Assessoria