O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) pode ser cassado antes mesmo de assumir o mandato, em caso de impeachment. É que tramita no Tribunal Superior Eleitoral ação de cassação de mandato contra ele e Dilma Roussef por abusos cometidos durante a campanha de 2014.
A decisão foi tomada por cinco votos a favor, dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de 6 de outubro deste ano e no julgamento resolveram prosseguir com a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761 contra a presidente da República reeleita, Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer, e a coligação Com a Força do Povo, por suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
No seu voto-vista, a ministra Luciana Lóssio negou o prosseguimento da AIME por entender que não haveria provas robustas para a instalação do processo. Esse foi o mesmo entendimento da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que não conheceu do recurso. Já o ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes e seguida pelos ministros Luiz Fux, Henrique Neves e João Otávio de Noronha, em favor do andamento do processo. A ação foi proposta pela coligação Muda Brasil, que teve Aécio Neves como candidato à Presidência da República em 2014.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo em novembro, o ministro Gilmar Mendes declarou que “o TSE está apto a julgar a cassação de Dilma”.
Fonte: Painel Político