O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a um filho do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva, e do ex-ministro e ex-chefe do gabinete pessoal de Lula Gilberto Carvalho, hoje presidente do conselho nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria). A informação foi antecipada pelo portal “G1”.
A decisão foi tomada há duas semanas e está sob segredo de Justiça. A investigação é um desdobramento da Operação Zelotes, desencadeada em março para apurar supostas fraudes e corrupção no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.
A investigação da PF e do Ministério Público revelou que a empresa de Luis Claudio recebeu, entre 2014 e 2015, um total de R$ 2,5 milhões da firma de lobby Marcondes e Mautoni, pertencente ao lobista e ex-diretor da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) Mauro Marcondes Machado.
Na mesma época, a Marcondes e Mautoni recebeu R$ 16 milhões de duas empresas, a MMC e a Caoa, que atuam com produtos da Hiunday e da Mitsubishi, segundo a PF interessadas em obter medidas do governo federal para estender benefícios fiscais no setor automotivo.
A PF e a Procuradoria da República no Distrito Federal querem saber se há relação entre medidas adotadas pelo governo sobre o setor e os pagamentos feitos à empresa de Luis Claudio. Também querem saber se há justificativa para o pagamento de R$ 2,5 milhões.
Sobre Gilberto Carvalho, os investigadores pretendem saber se ele recebeu alguma vantagem indevida enquanto trabalhava no governo e se ajudou de forma ilegal a edição de medidas provisórias que a PF considerou “compradas” para beneficiar o setor automotivo. Procuradores que atuam na investigação pediram cautela sobre a avaliação do papel de Carvalho e levantaram a hipótese de o nome do ex-ministro ter sido usado indevidamente por lobistas.
Luis Claudio afirmou à PF ter trabalhado em projetos na área esportivo. Ele entregou à PF estudos que comprovariam os serviços prestados à Marcondes e Mautoni. A PF, porém, submeteu o material à análise técnica e concluiu que “o estudo produzido é baseado em meras reproduções de conteúdo disponível na rede mundial de computadores, em especial no site Wikipedia”, uma enciclopedia virtual.
Para a PF, o trabalho apresentado por Luis Claudio se trata de um “produto de qualidade extremamente duvidosa”.
OUTRO LADO
Em nota divulgada nesta quarta-feira (9), o advogado de Luis Claudio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que tomará “as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior”.
Segundo a nota do defensor do filho de Lula, os dados bancários e fiscais de Luis Claudio “já foram analisados pelas autoridades” em outro inquérito derivado da Zelotes, “que já se encontra encerrado e que não atribuiu a ele a prática de ato ilícito”.
A referência é a um inquérito que antecedeu a investigação focada em Luis Claudio. Encerrado no final de novembro, contudo, o inquérito não diz que faltam evidências sobre irregularidades atribuídas a Luis Claudio, mas sim que o caso deveria ser investigado em um inquérito específico.
A primeira investigação resultou em denúncia, protocolada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal de Brasília contra 16 pessoas, incluindo dois ex-servidores públicos. A denúncia foi acolhida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira.
A nova investigação para tratar da empresa LFT Marketing Esportivo foi aberta dois dias depois pela PF. Foi no bojo desse inquérito que ocorreu a quebra judicial dos sigilos.
Em nota divulgada pela assessoria do Sesi, Gilberto Carvalho afirmou já ter tomado “a iniciativa de colocar à disposição da Justiça meus sigilos telefônico, fiscal e bancário, o que ficou devidamente consignado”.
“Ao longo dos 12 anos que passei no Palácio do Planalto, me orgulho de não ter acumulado bens. Reafirmo que não tenho medo de ser investigado e considero dever da Polícia Federal, da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a investigação que julgar necessária. Faz parte do ônus e dos deveres inerentes da vida pública. Reitero o que foi afirmado em meu depoimento à Polícia Federal e desafio que provem o contrário”, afirmou Carvalho, na nota.