O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá prestar contas ao Ministério Público Federal (MPF) sobre as medidas o órgão pretende tomar para reduzir o desmatamento em assentamentos do instituto na Amazônia Legal. Entre agosto de 2014 a julho de 2015, foram derrubados 5.831 quilômetros quadrados (km²) de floresta na região, um aumentou de 16% quando comparado ao mesmo período do ano anterior.
Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que 26,55% do desmatamento ocorreu em áreas de assentamento.
O procurador da República no Pará, Daniel Azeredo, explicou que, em 2012, o grupo de trabalho do MPF, denominado Amazônia Legal, identificou um alto índice de desmatamento ilegal em áreas do Incra, e foram propostas várias ações civis públicas de responsabilização do Incra e assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as instituições com várias metas e ações para reduzir esse desmatamento.
Com a apresentação das últimas estimativas de desmatamento na Amazônia Legal, o MPF contatou que o índice em áreas de assentamento continua elevado e foi formalizada, então, esta cobrança, para que o Incra desenvolva as ações já previstas no TAC.
“As ações estavam sendo desenvolvidas, mas não na velocidade e na intensidade necessárias. Alguns prazos não foram cumpridos pelo Incra, várias ações foram feitas parcialmente e algumas não foram feitas. Então, não tivemos a realização de todas as ações para que pudéssemos ter o resultado. E o maior resultado que temos, quando as ações não são feitas, é esse, o número elevado no desmatamento”, disse Azeredo.
Ações do Incra na Amazônia
Em nota, o Incra informou que ações para combater desmatamentos em assentamentos na Amazônia são “uma preocupação cotidiana do instituto há muito tempo e que ações efetivas neste sentido vêm sendo tomadas”, como o Programa Assentamentos Verdes.
Segundo o instituto, o programa, criado em 2012, já é uma ação construída em atendimento ao TAC e prevê “a integração de instituições parceiras, de movimentos sociais e de todos os atores envolvidos e comprometidos com o desenvolvimento dos assentamentos e da qualidade de vida de seus ocupantes”.
O Incra também apresentou, em agosto deste ano, um pedido de apoio financeiro não reembolsável para ações no âmbito do Programa Assentamentos Verdes, por meio de Carta-Consulta ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, no âmbito do Fundo Amazônia, da ordem de R$ 97,4 milhões, dos quais R$ 68,6 milhões oriundos do Fundo e R$ 28,8 milhões do Incra.
Segundo o instituto, é um projeto que contribuirá para a redução do desmatamento na região Amazônica por meio da regularização fundiária em 1.037 assentamentos prioritários, beneficiando mais de 200 mil famílias assentadas.
O ofício do MPF foi enviado nesta quarta-feira (16) e estabelece prazo de dez dias, a partir do recebimento oficial do documento, para que o Incra apresente resposta. À Agência Brasil, o instituto informou que ainda não foi notificado.
Fonte: Agência Brasil