Em até dois meses, um grupo de advogados, acadêmicos e ativistas deve entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação, que entre outros pontos, pede para que o aborto seja permitido em caso de microcefalia.
A antropóloga Debora Diniz, do instituto de bioética Anis, é quem lidera este grupo, segundo informações da BBC Brasil. “Somos uma organização que já fez isso antes. E conseguiu. Estamos plenamente inspiradas para repetir, sabendo que vamos enfrentar todas as dificuldades judiciais e burocráticas que enfrentamos da primeira vez”.
As dificuldades que ela se refere dizem respeito à lentidão do processo e as barreiras morais e religiosas que existem em torno da questão. Em 2004, a Anis fez o pedido de avaliação dos abortos para fetos anencéfalos. A ação foi aceita pelos ministros, por 8 votos a 2, em 2012.
No documento, o grupo culpa o Estado por não ter combatido o mosquito antes da epidemia e diz que as mulheres não podem ser “penalizadas pelas consequências de políticas públicas falhas”. “Em 2004, não havia uma epidemia nem havia um vetor [como o mosquito Aedes aegypti]. Agora ambos existem e isso torna a necessidade de providências mais urgente. Por outro lado, na anencefalia os bebês não nascem vivos e assim escapávamos de um debate moral. Hoje, sabemos que a microcefalia típica é um mal incurável, irreversível, mas o bebê sobrevive [na maioria dos casos]. Portanto trata-se do aborto propriamente dito e isso enfrenta resistência.”
Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, risco de vida da mulher e quando o feto é anencéfalo.
Fonte: BBC – Brasil