Deputados de partidos de oposição ao governo – DEM e PSDB – protocolaram, nesta sexta-feira (12), um voto em separado recomendando a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao exercício financeiro de 2014. O voto em separado é uma resposta ao parecer preliminar do relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-DF), apresentado no último dia de trabalho do Congresso no ano passado, que defende a aprovação das contas com ressalvas.
Insatisfeita com o relatório preliminar do senador do PDT, a oposição resolveu partir para o ataque se contrapondo ao relator. No voto em separado, a oposição destaca que o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as contas da presidente Dilma Rousseff aponta 12 irregularidades que “comprometem a aprovação das contas, pois estão claras a conivência e omissão do titular em tomar as providencias de sua alçada para correção das irregularidades”.
A oposição incluiu em seu voto em separado a estimativa dos prejuízos apresentados pela Petrobras, na ordem de R$ 23 bilhões, como mais uma irregularidade detectada nas contas da presidente Dilma Rousseff. Eles entendem que os prejuízos causados à estatal por conta dos desvios detectados na Operação Lava-Jato são mais uma irregularidade que deve ensejar a rejeição das contas pelo Congresso Nacional.
Para a oposição, as irregularidades apontadas pelo TCU afrontam diretamente as disposições legais e constitucionais sobre matéria orçamentária, contábil e financeira.
Caráter pessoal
No voto em separado, a oposição lembra ainda que o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff tem caráter pessoal e, portanto, não deve ser confundida com as “contas do governo” ou “contas do Executivo”. Isso porque as penas aplicadas aos titulares de contas não aprovadas são severas, como a inelegibilidade do responsável.
O voto em separado foi assinado pelo deputado Izalci (PSDB-DF) e subscrito pelos deputados Caio Narcio (PSDB-MG), Samuel Moreira (PSDB-SP), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Elmar Nascimento (DEM-BA), Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Giuseppe Vecci (PSDB-GO), Domingos Sávio (PSDB-MG) e pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
Os parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento terão até a próxima segunda-feira (15) para apresentar emendas ao parecer do relator Acir Gurgacz relativos às contas da presidente Dilma Rousseff. Até a tarde da última sexta-feira (12) apenas seis emendas haviam sido protocoladas na Comissão.
Depois de analisar as emendas, o relator terá prazo até o dia 28 deste mês para apresentar o relatório final. Pelo cronograma estabelecido na Comissão, o projeto de decreto legislativo sobre as contas da presidente Dilma Rousseff deverá ser votado no dia 8 de março e encaminhado para votação do plenário do Congresso.
Fonte: Fato Online