A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou na manhã desta terça-feira (16) uma reunião para tratar de gestão eficiente nas escolas municipais com a presença de diretores da rede municipal de ensino, secretária de educação, controlador geral do Município, diretora executiva da Semed e coordenador das APPs.
Na ocasião foram abordados temas como: como garantir uma gestão financeira eficiente, sendo que administrar o orçamento requer organização, responsabilidade e transparência, uma vez que a gestão de recursos públicos é regulamentada pelas leis federais do Direito Financeiro – 4320/64 e de Licitações – 8.666/93 e pela Lei complementar de Responsabilidade Fiscal 101/2000; gestão financeira escolar e o papel da direção; economia da água para os gestores das escolas públicas do Município; Conselho da Alimentação Escolar por uma Alimentação Saudável; Papel Social do Bando de Alimentos; POP´s na Merenda Escolar; Competências gerais sobre a execução dos recursos do PNAE/PMAE e PROGFE.
De quem é a responsabilidade pela gerência de recursos? Diretoria da Associação de Pais e Professores-APP -unidades executoras; direção da unidade escolar; comissão de licitação; comissão de recebimento.
Quais as consequencias da má gestão de recursos? responder processo administrativo, civil e criminal; devolução de recursos atualizados na forma da lei; perda de cargo público ou mandato eletivo: necessidade de motivação/fundamentação da decisão judicial.