segunda-feira, 2 junho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Agora é lei: Bancos e lotéricas de Rondônia devem atender público com água e banheiros

17/02/2016
in Rondônia

Agora é lei: Bancos e lotéricas de Rondônia devem atender público com água e banheirosDe autoria do deputado Alex Redano (SD), a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), Projeto de Lei Ordinária (PLO) que altera as redações dos artigos 1°, 4º e 5º da Lei Estadual 2482/2011, que dispõe sobre atendimento em casas lotéricas e bancos públicos e privados em Rondônia.

A partir de agora, de acordo com o artigo 1º, ficam as casas lotéricas e os bancos públicos e privados em todo o território do Estado obrigados a colocar à disposição de seus clientes, banheiros masculinos e femininos, incluindo também as adaptações para portadores de necessidades especiais, bem como a instalação/disponibilização de bebedouros de água com oferecimento de copos descartáveis.
A redação do Artigo 4º passa a vigorar com o seguinte texto: os bancos e casas lotéricas não cobrarão qualquer taxa ou valor monetário pela disponibilização dos banheiros e pelo fornecimento de água. Já o artigo 5º destaca que as instituições terão o prazo de 180 dias para dar cumprimento ao disposto nesta Lei.
Alex Redano destaca que a proposta visa atender uma reivindicação antiga de municípios e da própria capital, considerando que a lei editada não estendeu a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros às instituições bancárias, limitando-se apenas a lotéricas.
As alterações entram em vigor após a publicação no diário oficial do Estado.

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: Alex RedanoBancoslotéricasRondonia

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.