José Carlos Araújo (E) presidiu a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nesta terça-feira. Foto de Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para esta quarta-feira (17) a leitura do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) sobre o processo relativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Araújo disse que não quis ler o relatório sobre Cunha nesta terça-feira (16), na primeira reunião do colegiado após o recesso parlamentar, porque prefere aguardar a decisão da Mesa Diretora sobre a suaquestão de ordem contestando a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de determinar que a análise do processo relativo a Cunha fosse retomada do início.
Nesta terça, houve pedidos de vista do relatório, feitos por deputados sob o argumento de que, como foi mudado o relator do caso, seria necessário mais tempo para tomar conhecimento do teor do parecer do novo relator, Marcos Rogério, que substituiu o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) em dezembro. Araújo explicou que a sua decisão de não conceder vista do relatório é baseada na questão de ordem 26/15, respondida pelo próprio presidente Eduardo Cunha, segundo a qual, quando se muda o relator, não se alteram os prazos de tramitação de um processo.
Porém, a defesa de Cunha apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo mais tempo para defender o parlamentar no Conselho de Ética. A ação solicita a abertura de um novo prazo por causa da anulação, em dezembro, do parecer de Pinato pela continuidade das investigações sobre Cunha.
Marcos Rogério criticou a decisão de Waldir Maranhão de mandar o Conselho reiniciar a análise do processo após a troca do relator. “Não se pode atuar em cima de decisões ilegais. A decisão que reformou a votação do Conselho de Ética é baseada em um fato inexistente: não houve questão de ordem e não houve reclamação formal decidida pelo Conselho que justificasse o recurso ao presidente da Casa; ou seja, não há requisito formal para embasar um recurso à Presidência”, disse Rogério.
Ele informou que a leitura do seu parecer vai depender de Waldir Maranhão rever a decisão ou de o Supremo declará-la ilegal. Nesse caso, segundo informou Rogério, o voto apresentado será apenas considerando os aditamentos do Psol e da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) que incluíram novos documentos contra Cunha. Não havendo mudanças, o voto do relator irá reiterar o parecer anteriormente apresentado e incorporar o aditamento.
“Tanto pelo aditamento, quanto pela decisão do presidente, há necessidade de abertura para discussão, com possiblidade de vista e nova votação”, explicou Marcos Rogério.