Cade julga hoje empresa de Silvio Santos e Edir Macedo; veja o que está em jogo

O tribunal do Cade julga hoje (24) em Brasília a criação de uma nova empresa que tornará sócios os concorrentes Silvio Santos, Edir Macedo e Amilcare Dallevo. A sociedade unirá as rivais SBT, Record e RedeTV! em uma estratégia para fortalecer as redes em negociações de venda do sinal digital junto às operadoras de TV por assinatura. A empresa também pretende lançar canais pagos no futuro.

O julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode se tornar um momento histórico para a televisão brasileira. Veja a seguir o que está em jogo:

1) União contra a Globo: a joint venture consolida juridicamente uma coalizão improvável até alguns anos atrás. Começou a ser costurada há pouco mais de dois anos, quando Record, SBT e RedeTV! se juntaram para viabilizar a entrada no Brasil do instituto de pesquisas GfK, concorrente o Ibope. O principal alvo é a Globo, que detém quase metade da audiência da TV aberta, mais de 70% das verbas de publicidade e boa parte das receitas de programação em TV por assinatura. A nova empresa, no entanto, não deverá interferir na competitividade entre Record, SBT e RedeTV!. Documentos prevêem a adoção de uma governança corporativa, com administrador “independente”, que não poderá fornecer informações de uma emissora para a outra.

2) União contra Net e Sky: Juntas, Record, SBT, e RedeTV! detêm 17% da audiência de todos os canais pagos e abertos disponíveis nas operadoras de TV paga (considerando-se somente os abertos, a participação das três é de 35%). É uma audiência bastante relevante, que as operadoras não podem abrir mão, porque o assinante pode cancelar o serviço se não tiver mais, por exemplo, o sinal do SBT. A ideia é que as três redes sejam negociadas em pacotes, ou seja, que para ter o SBT, a operadora terá que levar também RedeTV! e Record. Isso fortalecerá as três redes em um mercado em que apenas duas operadoras, Net/Claro e Sky, possuem 83% dos assinantes. A negociação de pacotes de canais é prática comum no mercado.

3) TV por assinatura mais cara: Fontes ligadas às três redes estimam que elas poderão faturar de R$ 350 milhões a mais de R$ 1 bilhão por ano cobrando por seus sinais digitais, algo que se tornou possível com a nova legislação do setor, de 2011, e já praticado pela Globo. Isso quer dizer que os pacotes de TV por assinatura poderão ficar mais caros para o assinante. Uma outra hipótese é a manutenção do preço da assinatura, mas com a redução do número de canais fechados para compensar o custo das operadoras com os sinais de SBT, Record e RedeTV!. Os advogados das três redes afirmam que a cobrança do sinal digital por parte da Globo não teve impacto no preços dos pacotes aos assinantes (e que o mesmo deve ocorrer com elas, ou seja, as operadoras têm de absorver os custos).

4) Práticas abusivas: A criação da joint venture entre as três redes vem sendo duramente combatida no Cade pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), pelas operadoras (principalmente a Sky), por programadoras (como a Fox) e pela NeoTV, associação que reúne as pequenas empresas de TV a cabo. Elas argumentam que Record, SBT e RedeTV! adotarão práticas abusivas nas negociações. Como detêm 17% da audiência da TV por assinatura, têm poder para cobrar preços altos. Teme-se, por exemplo, que elas exijam R$ 15 mensais por assinante. Em relatório enviado ao Cade, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) constata que a joint venture fortalece as três redes diante das gigantes Net/Claro e Sky, mas oferece alto risco para as pequenas operadoras. As operadoras não querem absorver novos custos nem perder assinantes. As programadoras não querem ver seus canais fora dos pacotes para cederem espaço às redes abertas. Os advogados da futura empresa negam a intenção de praticar preços abusivos. Argumentam que não têm “poder de barganha excessivo” diante de empresas que controlam 83% do mercado.

5) Mais investimentos em conteúdo: Se conseguirem arrecadar R$ 1 bilhão por ano com a cobrança de seus sinais, as três redes terão uma receita hoje equivalente a todo o faturamento anual do SBT. Amilcare Dallevo Jr., presidente da RedeTV!, estima que as redes poderão dar um salto em tecnologia e produção de programas apenas com metade dessa receita. A joint venture também prevê o lançamento de novos canais por assinatura. Cada rede terá 33,3% de participação na empresa, mas suas receitas serão proporcionais ao preço cobrado por seus sinais. Em tese, conforme prevê acordo de cotistas, o SBT não saberá quanto a Record pedirá por seu sinal, e vice-versa.