O Deputado Estadual Alex Redano Solidariedade, propôs alteração do artigo 5º da lei 3314/2014.
De acordo com a atual redação da lei apenas algumas instituições podem fazer essa emissão “preferencialmente”, com essa propositura do Deputado Alex Redano, esse artigo será ampliado para mais instituições e dará as Instituições públicas e privadas o direito de fazer essa emissão.
O parlamentar em sua justificativa de alteração, diz que é para dar celeridade ao processo de emissão. Também destacou como forma de comprovação se o estudante é matriculado em instituições ou não a emissão de uma declaração de vinculo institucional, com essa propositura as instituições poderão fazer a emissão da Carteira Individual de Estudante – CEI, com mais agilidade e com custos baixos, aos estudantes.
Outro avanço importantíssimo para garantir a meia entrada é a lei 12.933/13, que vêm á atender um anseio dos estudantes e jovens inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, que vai garantir desde meia entrada em eventos públicos e privados até transporte Interestadual.
O parlamentar lembrou que o passe livre e a solicitação da alteração deste artigo já haviam sido solicitados em 2015 pelos Associados da Associação Solidária Estudantil de Rondônia – ASER, em audiência publica proposta pelo Deputado Estadual Léo Moraes.
“Dar agilidade aos processos e diminuir custos aos que necessitam deve ser uma busca diária pelos gestores públicos e representantes do povo” Destacou o Deputado Alex Redano.