Pela terceira vez, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fica em primeiro lugar no ranking do cumprimento do Portal da Transparência do MP brasileiro. O Ministério Público do Mato Grosso do Sul divide a liderança com o Conselho, e, em seguida, estão o Ministério Público de Sergipe e o de Santa Catarina. No total, a lista é composta pelo CNMP, por 26 unidades do Ministério dos Estados e pelos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).
O ranking, divulgado desde julho de 2014, é fruto do trabalho realizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que verifica, via de regra a cada três meses, se os sítios das unidades do Ministério Público da União e dos Estados estão cumprindo disposições das Resoluções CNMP nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014. As normas dispõem sobre o Portal da Transparência do MP e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público.
Periodicamente, a Comissão apura o atendimento aos 253 itens do Novo Manual do Portal da Transparência, cujo lançamento ocorreu em 2015. A CCAF destaca que a maioria dos Ministérios Públicos vem atendendo a maior parte dos itens, o que pode ser percebido no relatório geral de cumprimento das referidas normas, conhecido como “Transparentômetro”. Essa metodologia permite saber quais itens estão sendo cumpridos, total ou parcialmente, quais estão sendo descumpridos e quais estão desatualizados, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pelo Ministério Público.
Portal da Transparência
Conforme estipulado na Resolução CNMP nº 86/2012, o Portal da Transparência do Ministério Público é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
O Manual do Portal da Transparência foi elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP. O documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o Ministério Público brasileiro.
Veja aqui o ranking do 4º Trimestre de 2015.
COMISSÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
RANKING
4º Trimestre de 2015
Colocação Unidade %
1ªCNMP 98,6
MS 98,6
2ª SE 95,28
3ª SC 94,29
4ª MPT 92,91
5ª ES 92,72
MPM 92,72
6ª PI 91,93
7ª AM 90,0
8ª MPF 88,6
9ª RJ 88,39
10ª PR 86,61
11ª TO 85
12ª GO 83,86
13ª PA 83,66
14ª RR 80,5
15ª RS 80,3
16ª AL 79,9
17ª CE 79,7
18ª PE 78,94
19ª BA 78,54
20ª MG 78,15
21ª RO 77
22ª MA 76,77
23ª MPDFT 74,61
24ª MT 74
25ª RN 73,82
26ªSP 71,65
27ª AC 67,72
28ª PB 63,19
29ª AP
Com informações do CNMP e Ouropretoonline