Justiça nega indenização a modelo trans ‘crucificada’ na Parada Gay

Viviany Beleboni alega ter sofrido agressões após “discurso de ódio” feito pelo senador Magno Malta

A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais, de mais de R$ 700 mil, proposto pela modelo trans Viviany Beleboni, de 27 anos, conhecida por ter simulado crucificação na Parada Gay no ano passado. Ela afirmou ter sido vítima de ameaças pelas redes sociais e ainda disse que os ataques ocorreram por causa do “discurso de ódio” feito pelo senador Magno Malta (PR-ES).

A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. O política teria afirmado que a encenação na parada “passou dos limites e semeou a intolerância e o desrespeito à liberdade religiosa”, chamando a ação da transexual de “nefasta, inescrupulosa e reprovável”.

Na decisão, a juíza Letícia Antunes Tavares, da 14ª Vara Cível Central da Capital, argumentou que a encenação foi amparada pela garantia constitucional da liberdade de expressão, mas entende também que a modelo deve “arcar com o ônus e a popularidade” da repercussão do ato.

“Não se encontram presentes os requisitos para configuração da responsabilidade civil, pois o exercício do direito de crítica por parte do requerido é lícito e não há provas de que este tenha violado a honra ou imagem da autora, nem de que a ameaçou”, escreveu a juíza. Ainda cabe recurso.

A defesa do senador apontou que não houve declaração de ameaça ou ofensa à transexual, já que as críticas teriam sido dirigidas ao ato de “debochar” dos símbolos considerados sagrados no cristianismo, e não à modelo.

Relembre o caso

Viviany causou polêmica e gerou indignação de grupos religiosos ao interpretar Jesus Cristo na Parada Gay de São Paulo em junho de 2015. Ela diz ter sofrido ameaças de agressão e entrou com seis ações por danos morais no TJSP. Outros processos ainda estão em andamento.

Em agosto do ano passado, a modelo trans denunciou ter sido agredida em uma rua na região central da capital paulista. No Facebook, ela compartilhou um vídeo sobre o caso, que foi motivado pelo fato de ela “não ser de Deus”. Não houve registro de boletim de ocorrência.