Depois de encampar a luta pela flexibilização do processo de regulamentação das motocicletas conhecidas como cinquentinhas, o deputado Adelino Follador (DEM) disse nesta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa que está apoiando a reivindição das autoescolas e que vai lutar para a suspensão definitiva da obrigatoriedade do uso de simulador de direção veicular por esses estabelecimentos, como exigência para a habilitação.
Segundo o deputado, a decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), além de inócua, eleva consideravelmente o custo de uma habilitação, o que já é motivo de muitas decisões judiciais pelo País, como nos estados de São Paulo e Goiás, onde esta exigência já foi suspensa. O parlamentar lembrou que Rondônia já tem uma liminar suspendendo a Resolução nº 543/15 do Denatran, até dia 31 de março, mas o que está em jogo é a sua suspensão definitiva até que se encontre uma saída capaz de atender as autoescolas o cidadão que precisa se habilitar.
Follador explicou que a maioria das autoescolas não têm condições de adquirir o equipamento simulador, que tem um custo de cerca de R$ 45 mil. Outro aspecto que o deputado fez questão de destacar é o aumento que o habilitando vai ter que arcar para tirar sua carteira de motorista, que com a adoção dessas novas medidas, ficará bem mais cara, eis que o custo do simulador será repassado para a habilitação
EXAME TOXICOLÓGICO
Adelino Follador criticou ainda a exigência legal de realização do exame toxicológico para todo interessado em tirar a habilitação nas categorias C, D e E. Ele refutou a medida e a considerou inócua, tendo em vista que, por força da Lei Federal nº 1372/15, o interessado deve ser submetido ao exame toxicológico três meses antes do exame fundamental de direção, o que na sua visão não tem o condão de atestar se o condutor é ou não usuário de alguma droga.
O deputado justificou observando que o interessado pode perfeitamente submeter-se a uma abstinência no período de três meses até fazer o exame, e de depois de aprovado, voltar a ser o mesmo usuário de drogas, o que representa o perigo para todos no trânsito, nas cidades e nas rodovias. “Por isso não vejo necessidade do gasto com a realização desses exames nesses termos”, disse.