O deputado Adelino Follador (DEM), apresentou ontem (22) ao Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de decreto legislativo concedendo ao juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a Medalha do Mérito Legislativo, pela lisura e competência com que conduz as investigações dos casos de corrupção na Petrobrás, conhecida como Operação Lava Jato.
Em sua justificativa, o parlamentar fez ver a seus pares que o Poder Judiciário é a última trincheira da sociedade, e que é dever de todos lutar pela independência da justiça do País, a fim de que o cidadão seja respeitado e protegido na busca e defesa de seus direitos. E neste ponto ele cita o desempenho juiz Sérgio Moro, na condução do processo da Lava Jato, que, sem abrir mão do devido processo legal, responde com sentenças exemplares aos interesses da Nação, motivo pelo qual já está sendo aclamado herói nacional.
Estudioso e criterioso em suas decisões, Sérgio Moro é o resultado de uma vida inteira dedicada ao estudo do direito, a começar pelo concurso público a que se submeteu, em que foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de juiz, e desde então honra a toga que veste e dignifica o Poder Judiciário do Brasil, afirma o Adelino Follador, para quem ele merece efusivos aplausos, o reconhecimento e o agradecimento de toda a população brasileira pelos relevantes serviços prestados à nação.
Ainda em sua justificativa o deputado Adelino Follador apresentou um breve histórico da vida e do currículo de Sérgio Moro, onde se estaca que este descendente de italiano nasceu em Maringá (PR) formou-se em direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1995, tornando-se juiz federal em 1996. Também cursou o programa para instrução de advogados da Harvard Law School em 1998 e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. É Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
Por sua atuação como juiz, inclusive no caso Banestado, em 2014, Moro foi indicado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil para concorrer a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, em 2015, a vaga foi preenchida porLuiz Fachin. Foi eleito o “Brasileiro do Ano de 2014” pela revista Isto É, e um dos cem mais influentes do Brasil em 2014 pela revista Época. Na décima segunda edição do Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo, foi eleito a “Personalidade do Ano” de 2014 por seu trabalho frente às investigações da Lava Jato.
Por fim, o deputado cita que Sérgio Moro tem contribuído para o engrandecimento do Judiciário Brasileiro, com a publicação de vários livros, que abordam diversos aspectos da aplicação das normas constitucionais e legais, e ainda vários artigos para periódicos e revistas especializadas, que, como os livros têm sido relevantes no âmbito do judiciário.