O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia ao Judiciário nesta quinta-feira, 31 de março, contra 14 envolvidos em esquema de desvio de dinheiro público.
Foram denunciados o ex-Prefeito do município de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho, o então secretário municipal de obras (Semob), Raimundo Marcelo Ferreira Fernandes; o então Procurador-Geral do Município, Mário Jonas Freitas Guterres e, ainda, os seguintes servidores públicos e empresários: Regina Maria Ribeiro Gonzaga, Otávio Justiniano Moreno, Francisco Gomes de Freitas, Eduardo Nunes de Vasconcelos, Rosemeire Bastos, Neyvando dos Santos Silva, Edvan Sobrinho dos Santos, Glaucimara Cella, Lucídio José Cella, Anízio Rodrigues de Carvalho e Marcos Borges Oliveira.
Os denunciados vão responder pelos crimes de peculato, dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica.
A investigação
O CAEX-GAECO instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades no âmbito do processo administrativo de dispensa de licitação nº 11.00086-00/2011-Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), para locação de horas máquina visando atender aos interesses da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO.
Ao término das investigações, chegou-se à conclusão que houve desvio de dinheiro público oriundo dos cofres da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, em razão do pagamento aos empresários por serviços que não foram executados. Para tanto, outros crimes como dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica foram praticados.