A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2015.
O crédito bancário para 115.124 contribuintes será realizado no dia 15 de abril, totalizando o valor de R$ 230.000.000,00. Desse total, R$ 91.072.511,15 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 25.975 contribuintes idosos e 1.896 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
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Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – ABR/2016
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Ano do exercício
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Número de Contribuintes
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Valor (R$)
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Correção pela Selic
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2015
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59.293
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134.267.881,95
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13,01% (maio de 2015 a abril de 2016)
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2014
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24.406
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41.792.245,64
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23,93% (maio de 2014 a abril de 2016)
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2013
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14.203
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22.413.975,77
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32,83% (maio de 2013 a abril de 2016)
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2012
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11.846
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20.176.378,93
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40,08% (maio de 2012 a abril de 2016)
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2011
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4.007
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7.312.722,97
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50,83% (maio de 2011 a abril de 2016)
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2010
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697
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2.142.626,44
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60,98% (maio de 2010 a abril de 2016)
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2009
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466
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1.338.506,39
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69,44% (maio de 2009 a abril de 2016)
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2008
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206
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555.661,91
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81,51% (maio de 2008 a abril de 2016)
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A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.