BRASÍLIA – O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou abertura de ação “com urgência” contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, pela suposta tentativa de interferir nas investigações da Operação Lava-Jato. O despacho foi dado em resposta à ação popular ajuizada pelo deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que pede ainda liminar para que o ministro se abstenha de promover alteração na cadeia de comando da Polícia Federal que atua na Lava-Jato, bem como a remoção de qualquer dos agentes sem motivo estritamente fundamentado nas hipóteses previstas na lei. O juiz, porém, negou o pedido de liminar.
Em seu despacho, o magistrado destaca que petistas, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pressionaram pela substituição do então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, acusado de não “controlar” a PF e que essas “intimidações” precipitaram sua saída do cargo.
“Próceres do Partido dos Trabalhadores, especialmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (investigado, ressalte-se, na Operação Lava-Jato), vinham fazendo seguidas críticas à atuação do antigo ministro da Justiça e atual Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não controlava a atuação da Polícia Federal, intimidações que, aliás, precipitaram a sua saída do Ministério da Justiça”, diz o juiz.
Pansini diz ainda que a fala de Eugênio Aragão quando assumiu o cargo, de que promoveria uma remoção nos quadros da Polícia Federal no caso de vazamento de gravações telefônicas relativas à investigação, serviria para “manietar” a operação Lava-Jato:
“Nessas circunstâncias, soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de comando na PF não terá a finalidade de punir servidores faltosos, mas a de manietar a Operação Lava-Jato”, pontua o juiz.
Ao final do despacho, Pansini determina: “Intimem-se e em seguida citem-se os réus”.
Na ação, o deputado Francischini alega que a Presidência da República nomeou Aragão diante de uma “malfada e reiterada tentativa de burlar a Constituição para fazer prevalecer a vontade do grupo político que mantém subjugado o interesse público aos partidários”.
Cita ainda que o novo ministro, já em sua primeira fala pública, sugeriu a “iminente” troca dos agentes envolvidos na Lava-Jato no caso de haver vazamento dos diálogos gravados em escutas telefônicas, o que seria o anúncio da “perpetração de um ato arbitrário” para “atender a interesses políticos”. E ressalta que o ato de remoção será “inválido por desvio de finalidade e também lesivo ao Erário e ao princípio da moralidade administrativa”.
Fonte: O Globo