A partir de ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Federal, o Hospital Colônia de Rio Bonito (HCRB) fechou as portas oficialmente, nesta terça-feira (12/04). A ação foi ajuizada em 2011, mas somente em fevereiro deste ano os últimos 54 internos foram transferidos para seus municípios de origem, onde foram acolhidos e tratados nos serviços locais, como os Centros de Atenção Psicológica e Social (CAPS).
O HCRB, que acolhia desde dependentes químicos até pessoas com graves distúrbios psicológicos, estava em situação de abandono e má gestão. Na época, investigação feita em conjunto pelo MPRJ e pelo MPF constatou diversas irregularidades como enfermarias em condições precárias, pacientes vagando pelas instalações sem assistência, instalações sujas e precárias.
Com a ação, MPRJ e MPF pretenderam dar efetividade ao cumprimento da Lei 10.216/01, que implantou a reforma psiquiátrica na saúde pública por meio da política antimanicomial criada para acabar como o modelo asilar/carcerário, que violava direitos humanos básicos dos internos. Esta política foi substituída pela assistência extra-hospitalar que prioriza o atendimento pelos CAPS comunitários, as residências terapêuticas e a inserção plena do paciente no seio familiar.