A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar audiência pública interativa nesta quinta-feira, 28, para debater proposta de regulamentação da interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os cidadãos já podem enviar comentários e dar opiniões pelo portal e-Cidadania.
O tema entrou em exame na comissão em razão de sugestão popular (SUG 15/2014) encaminhada ao Senado por meio do portal e-Cidadania, com 20 mil apoios. Hoje a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.
A audiência tem como convidados a fundadora das Casas de Amparo às Gestantes do Rio de Janeiro, Doris Hipólito; a advogada e ativista, Leila Linhares; a senadora dos Estados Unidos Mexicanos, Letícia Bonifaz; a médica obstetra, Melânia Amorim; a presidente do Centro de Reestruturação para a Vida – CERVI, Rosemeire Santiago; e a ativista do Pró-Vida de São Paulo, Sara Winter.
Qualquer cidadão conectado à internet pode sugerir a criação de novas leis para o país. Basta se cadastrar no portal e-Cidadania do Senado Federal e propor uma ideia legislativa ou apoiar sugestões de outras pessoas. Se a proposta receber 20 mil apoios em até quatro meses, é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.