Com o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff, o hoje vice Michel Temer terá como tarefa imediata evitar um impasse orçamentário que, no limite, pode paralisar a administração federal.
Ao final de maio, o Executivo será obrigado a reavaliar a previsão de receitas para o ano -a atual está reconhecidamente superestimada- e ajustar suas despesas de forma a cumprir a meta fiscal fixada para o ano.
Segundo a lei, a meta é um hoje impensável saldo de R$ 24 bilhões nas contas do Tesouro Nacional.
Se esse objetivo não for alterado ainda em maio, o governo terá de promover um bloqueio de gastos de proporções inauditas.
Pesquisa do Ministério da Fazenda aponta que a receita do governo está superestimada em cerca de R$ 90 bilhões. A projeção é a mais consensual dos analistas de mercado consultados.
Ou seja, esse será o corte de despesas necessário caso um eventual novo governo queira adotar uma estimativa de arrecadação tida como crível pelos especialistas.
À primeira vista, pode não parecer tão dramático promover tal redução em um Orçamento de R$ 1,2 trilhão. Do total autorizado para o ano, porém, os desembolsos passíveis de corte não passam de R$ 140,5 bilhões.
O restante são compromissos como o pagamento de salários, aposentadorias, benefícios sociais, repasses para a saúde e a educação -despesas cuja queda depende de mudanças legais.
O governo Dilma já promoveu um contingenciamento de R$ 44,6 bilhões dos gastos não obrigatórios (enquanto elevou em R$ 10,8 bilhões a previsão para os obrigatórios). Logo, um bloqueio adicional de R$ 90 bilhões praticamente pararia a máquina administrativa.
Quase todas as obras de infraestrutura seriam atingidas pelo corte. Também seria afetado o custeio dos ministérios, incluindo de compra de material escolar a serviços de limpeza e vigilância.
ESTRATÉGIA
O cenário extremo não é o mais provável, mas, ainda assim, Temer -ou Dilma, se escapar do afastamento pelo Senado, em votação marcada para o dia 11- terá decisões delicadas pela frente.
Segundo a Folha apurou, a equipe do vice-presidente já negocia com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação de um projeto para alterar a meta fiscal.
Proposto em março pelo governo petista, o texto autoriza um deficit de até R$ 96,7 bilhões neste ano, o que permitiria reverter parte do contingenciamento de gastos.
Uma eventual aprovação sem alterações do texto poderá gerar repercussão negativa entre empresários e investidores. Temer estaria sinalizando que não pretende fazer ajustes imediatos nas contas do Tesouro.
Em caso de troca na Presidência, portanto, uma nova equipe econômica terá poucos dias para recalcular a receita do ano, avaliar quanto é possível e desejável cortar em despesas, fixar uma nova meta fiscal a levá-la para a aprovação de deputados e senadores.
Na arrecadação esperada em 2016, estão R$ 13,6 bilhões com a recriação, ainda em análise no Legislativo, da CPMF, a contribuição incidente sobre os débitos em conta corrente.
Segundo interlocutores, a intenção de Temer é atravessar o ano sem novos aumentos de tributos. Assim, gastos devem ser cortados para compensar a ausência da CPMF.
Fonte:Folha de São Paulo
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