O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou na tarde desta quinta-feira (12) o termo de posse como presidente do Senado Federal para conduzir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastada hoje do cargo por um período máximo de 180 dias. Lewandowski assinou também o mandado de citação de Dilma, abrindo prazo de 20 dias para sua defesa. Aos jornalistas, o ministro Lewandowski disse acreditar que os trabalhos no Senado Federal fluirão com “bastante tranquilidade”.
O ministro explicou que, após a decisão sobre a admissibilidade do processo no Senado, inicia-se agora a segunda fase do processo, ou seja, a fase de pronúncia, que se assemelha ao rito de um Tribunal do Júri, quando são produzidas provas, inquiridas testemunhas, feitas as diligências necessárias, havendo nesta fase também os debates entre acusação e defesa. Finalmente será realizada a colheita de votos dos senadores, por maioria simples.
“Nesta segunda etapa, o protagonismo maior será da Comissão Especial”, explicou o ministro, acrescentando que sua função básica neste momento será atuar como órgão recursal. Segundo Lewandowski, muitas das questões de ordem já serão dirimidas nesta segunda fase. “Há algo muito importante a dizer: estamos nos baseando nos procedimentos de 1992. Muita coisa já foi resolvida naquela época, há muitos precedentes”, informou Lewandowski.
Na terceira fase do julgamento, Lewandowski afirmou que terá, como presidente do Supremo Tribunal Federal, presença maior no Senado Federal. No julgamento final, a deliberação exigirá maioria absoluta de votos. O presidente do STF informou que a presidente afastada poderá comparecer ao Senado Federal nas duas fases, se assim desejar, mas tem a prerrogativa de se fazer representar por seus advogados.
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