Classificado com nota 10 no Ranking Nacional da Transparência, o Estado de Rondônia comemora o resultado do esforço que vem fazendo para executar seu projeto de gestão que privilegia o zelo e a lisura com a coisa pública, ao mesmo tempo em que se desdobra para produzir atos modernos que estejam à altura das exigências e necessidades da população rondoniense.
Ao tomar conhecimento dos dados divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF), o governador Confúcio Moura disse que se sentia recompensado pelo esforço de seu Governo, mas entende que ser justo e transparente é obrigação de todos aqueles que administram ou guardam recursos públicos, conforme previsão constitucional. Segundo ele, não há nada de extraordinário em fazer uma administração de resultado e legalmente correta, “mas ser destacado com nota máxima, realmente nos enche de satisfação e orgulho”, disse.
Em documento divulgado nesta quarta-feira (8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) faz um comparativo dos dados apurados de 2015 (1ª etapa) e 2016 (2ª etapa), e destaca que com a atuação firme do MPF em todo País o projeto avançou bastante, sendo possível constatar uma melhora considerável nos níveis de transparência de estados e municípios brasileiros. De acordo com o texto divulgado, “na evolução da média dos governos estaduais, estão em destaque Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia. Em 2015, as notas eram 1,4, 4,6 e 5,2, respectivamente. Nesta segunda etapa, os estados foram classificados com as seguintes médias: 9,1, 7,5 e 10”.
O ESFORÇO DE RONDÔNIA
O controlador-geral do Estado, Francisco Netto, destacou o caráter firme e orientador do MPF no âmbito das administrações, em relação ao projeto da transparência, que exige esforços e importantes investimentos em tecnologia e no treinamento do capital humano, sem o que não há como combater a corrupção e muito menos manter a transparência dos atos de gestão.
No caso de Rondônia, o controlador enumerou uma série de medidas determinadas pelo governador Confúcio Moura para atender as exigências legais, que vão da implantação de um sistema de compras e licitações, com recursos tecnológicos, que dinamiza as ações e dificulta erros e atos de má fé, da mesma forma que determinou o controle racional e estritamente necessário das concessões de diárias e passagens, e o completo treinamento teórico e prático dos controles internos de todos os órgãos da Administração, como ferramenta fundamental de combate à corrupção.
Essas e outras medidas, que incluem a participação do cidadão no portal local, indagando, sugerindo e criticando – com 100% de resposta -, segundo ele, certamente influíram no resultado da apuração feita pelo MPF que destacou o Estado de Rondônia em primeiro lugar no Ranking da Transparência e Combate à Corrupção no Brasil.
Netto informou ainda que todo o trabalho em Rondônia está em evolução, a começar pelo projeto de um novo ‘layout’ do portal, nos níveis dos grandes portais da iniciativa privada, capaz de inovar e melhorar a participação do cidadão. Também está prevista desenvolvimento de um aplicativo para que qualquer pessoa possa acessar todos os dados da gestão fiscal, perguntar, oferecer denúncia, tudo gratuitamente, e com opção para anexar foto, Imagem e voz.
Em andamento também a proposta de formalização de um termo de cooperação entre CGE, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas de Rondônia (TCER) e Associação Rondoniense de Municípios (Arom), com o objetivo de desenvolver junto aos municípios as ações necessárias – cursos e treinamentos, entre outros – visando melhorar as medidas de transparência do atos (os portais) e de combate à corrupção, de modo que todos possam crescer juntos nesta aspecto.
Para Francisco Netto, manter um estado transparente em seus atos e um programa contínuo de combate à corrupção é a melhorar estratégia para atrair investimentos e satisfazer a sociedade.
DADOS DO RANKING
No geral, segundo os dados da PGR, o nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do MPF em todo o País, conforme resultado obtido pelo projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
Importa esclarecer que na primeira análise dos portais da transparência, em 2015, apenas sete municípios e um estado conquistaram nota 10 na avaliação. Já nesta segunda análise, o número de municípios com a nota máxima subiu para 120, enquanto o de estados subiu para três, onde se destaca o Estado de Rondônia em primeiro lugar. Os outros dois estados no mesmo nível de Rondônia no Ranking da Transparência e Combate à Corrupção são Espirito Santo e Ceará.