A Eletrobras admitiu nesta segunda-feira, 11, que está com dificuldades para conduzir as investigações do escritório Hogan Lovells em determinadas sociedades de propósito específico (SPEs) nas quais detém participação minoritária. Em resposta a ofício enviado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal dá mais detalhes sobre os problemas para conduzir a investigação na Santo Antônio Energia.
O documento foi enviado pela CVM por conta de reportagem do Valor On Line que relata os problemas que a Eletrobras enfrenta para obter permissão para que o escritório faça uma avaliação sobre a Santo Antônio Energia. A estatal ressalta que tem 39% no capital da usina, por meio de Furnas, e os outros acionistas entenderam que a investigação não pode ser imposta, já que a empresa não tem capital aberto. Assim, a Santo Antônio Energia não autorizou o acesso do Hogan Lovells.
Assim, Eletrobras e Furnas entraram com duas ações judiciais para obter autorização judicial para que o escritório, contratado para apurar desvios e irregularidades praticadas por executivos, possa fazer uma investigação em Santo Antônio. Em primeira instância, a Justiça decidiu que a Eletrobras só poderia investigar a empresa com a autorização desta. A Eletrobras apelou dessa decisão, e o recurso ainda não foi julgado.
A estatal afirma que esse atraso nas investigações em sociedades nas quais não possuí controle contribuiu para o não arquivamento do Formulário 20F no prazo exigido pela Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos.
A Eletrobras ressalta ainda que continua adotando os procedimentos cabíveis para a investigação, e que a atuação do Hogan Lovells é independente do processo criminal que corre contra o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, além de outros envolvidos. Nesta ação, a Eletrobras atua como assistente da acusação do Ministério Público Federal.
A companhia esclarece ainda que a investigação do escritório, mesmo envolvendo várias SPEs, deve ser considerada única, com os objetivos de apurar irregularidades, revisar processos internos e os eventuais impactos no balanço das empresas Eletrobras.
Fonte:IstoéDinheiro