Vânia Basílio Rocha, denunciada pelo Ministério Público por assassinar o ex-namorado, Marcos Catânio Porto, em 30 de dezembro de 2015, no Município de Vilhena, irá a julgamento pelo Tribunal do Juri. A sentença de pronúncia, datada de quarta-feira, dia 27 de julho, foi proferida pela juíza da 1ª Vara Criminal de comarca, Liliane Pegoraro Bilharva.
A defesa de Vânia argumentou que a mesma é semi-iniputável (parcialmente capaz), porém a magistrada, baseada no artigo 26 do Código Penal, esclareceu que “a pena poderá ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, de modo que a absolvição sumária somente ocorrerá em caso de reconhecimento de inimputabilidade, o que não é o caso.”
Acrescentou ainda que a redução da pena prevista, deverá ser analisada na aplicação da mesma, não havendo possibilidade de ser reconhecida na decisão de pronúncia, até porque, segundo a juíza, a semi-imputabilidade não é causa de exclusão da culpabilidade, e sim de redução de pena.
O crime teria sido cometido de forma premeditada e valendo-se de meio cruel. Conforme as provas contidas nos autos, que apresentam indícios de autoria da acusada, a juíza pronunciou a ré, mantendo-a na a prisão para da manutenção da ordem pública e aplicação da lei penal.
Fonte:TJ/RO