O Senado aprovou, por 59 votos a 21, o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, na madrugada desta quarta-feira (10).
Com isso, ela se torna ré e será submetida ao julgamento definitivo que decidirá se a petista cometeu crime de responsabilidade no cargo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não apresentou seu voto. Esta será a terceira e última etapa do processo no Senado e vai decidir se Dilma perderá o cargo definitivamente ou será reconduzida à Presidência.
As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 23 de agosto. O placar indica que há maioria suficiente para confirmar o afastamento de Dilma na última fase do julgamento. Serão necessários os votos de 54 senadores para tornar definitivo o impeachment.
A votação que confirmou a continuidade do processo foi realizada ao fim de uma longa sessão no Senado – quase 17 horas -, iniciada na manhã dessa terça-feira (9), e comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
A lei determina ao presidente do Supremo a condução das fases finais do processo. A etapa concluída nesta madrugada é conhecida como “juízo de pronúncia” e equivale ao reconhecimento de que há provas suficientes para autorizar o julgamento da presidente. Mesmo julgada no processo de impeachment, Dilma não é ré perante a Justiça por não se tratar de crime comum.
A petista é acusada de ter cometido quatro crimes: a publicação de três decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem autorização do Congresso Nacional e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimos rurais executado pelo Banco do Brasil.
Na sessão desta quarta-feira, três senadores mudaram de posicionamento em relação à votação realizada em 12 de maio, quando a Casa afastou provisoriamente a presidente.
Para que Dilma seja punida com a deposição do cargo, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment.
Este não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o impeachment. É preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impeachment. O grupo contrário a Dilma tem conseguido ampla maioria nas últimas votações no Senado, em quantidade suficiente para garantir a deposição da petista do cargo.
Dilma afirma que não houve crime de responsabilidade e que sua deposição seria um “golpe” político contra o resultado das urnas que confirmou sua reeleição ao mandato por mais quatro anos (até 2018).
Como foi a sessão Aberta às 9h44, por Renan Calheiros, a sessão logo passou a ser conduzida por Lewandowski. Na primeira parte dos trabalhos, senadores aliados da presidente afastada apresentaram oito questões de ordem, sendo algumas delas pedindo a suspensão do sessão ou o arquivamento do processo. Lewandowski analisou e rejeitou seis das questões, aceitando apenas a anexação aos autos do voto em separado apresentado por senadores pró-Dilma na semana passada, e a manutenção de todos os termos usados pelos parlamentares na transcrição oficial dos discursos na sessão.
Fonte:Uol