Porto Velho – Quem assistiu à apresentação do novo estudo do Trata Brasil sobre saneamento nas 15 maiores cidades de Rondônia, no auditório do Ministério Público, dia 10/08, ficou surpreso ao saber do retrocesso em uma situação já considerada muito crítica para a saúde da população.
Segundo o estudo, entre 2007 a 2014, os indicadores de atendimento da população com água tratada no Estado, despencaram de 58,1% para 41,01%. Mais da metade da população rondoniense, 59%, não tinham acesso ao serviço regular de abastecimento de água e 96,5% da população lançavam seus esgotos in natura no meio ambiente.
Presente ao evento, a presidente da Caerd, Iacira Azamour, disse que os dados atuais são ainda piores: “Porto Velho tem índice zero de coleta e tratamento de esgoto”, confessou. Iacira afirmou ainda que a Caerd é deficitária, que 80% da sua receita está comprometida com o pagamento de funcionários, e a perda da água tratada chega a 70%, mas a empresa não consegue fiscalizar as fraudes que se repetem, continuamente.
A promotora do MP/RO, Aidee Maria, reconheceu a ineficiência do Estado para resolver os problemas de saneamento e que as atuações do MP e da Justiça não conseguem ser efetivas, pois o acúmulo das multas não leva à solução desejada.
No evento, também foi revelada a ineficiência da prefeitura de Porto Velho, que até hoje não conseguiu fazer o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), obrigatório por lei, apesar de ter recebido R$ 2 milhões da Funasa para a sua elaboração. O dinheiro teve que ser devolvido, segundo a diretora do órgão, Jorilda Monteiro, que revelou um desejo frustrado: “queria poder sair do trabalho e não sentir o cheiro de esgoto que vem do hospital e das ruas da capital, sem nenhum tratamento de esgoto”, lamentou. Jorilda informou que 15 municípios de Rondônia estão fazendo o PMSB com recursos da Funasa.
O presidente da União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver), vereador Jairo Benetti, de Rolim de Moura, denunciou a falta de vontade política do governo estadual e da Caerd em resolver os problemas e criticou duramente as ações realizadas para dificultar a atuação das prefeituras e câmaras, responsáveis pela gestão do saneamento básico nos municípios, de acordo com a lei federal de 2007. Jairo sugeriu ao MP que realize um evento, após as eleições, para sensibilizar os prefeitos e vereadores eleitos, visando dar prioridade ao saneamento em seus mandatos.
Segundo Édison Carlos, presidente executivo do instituto Trata Brasil, a lei vai cobrar dos prefeitos, que têm a prerrogativa do planejamento e definição do PMSB nos municípios. Édison apontou a necessidade de ações concretas com definições e cumprimento de metas para a melhoria do saneamento básico no Estado.
O SANEAMENTO BÁSICO NOS 15 MAIORES MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA
No estudo apresentado, foram analisados os indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com base na série histórica no SNIS 2007-2014, para os 15 maiores municípios em população do Estado de Rondônia, a saber: Alta Floresta D’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Espigão D’Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Nova Mamoré, Ouro Preto D’Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Vilhena. Dos 15 municípios, 12 são operados pela Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (CAERD) e os demais são operados por Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). No município de Rolim de Moura, a CAERD atende em abastecimento de água e a Prefeitura atende os serviços de esgotamento sanitário.
Quanto ao acesso à água tratada, 44,7% da população total dos 15 municípios eram atendidos, em média, em 2014, com este serviço. Apenas o município de Vilhena apresentou índice superior a 90% (97,9% dos moradores com acesso a água tratada). Quatorze dos 15 municípios, bem como o próprio estado de Rondônia, estão abaixo da média Brasil para esse indicador (83% dos brasileiros têm acesso aos serviços de abastecimento de água tratada). A situação mais preocupante em termos de acesso ao abastecimento de água é Nova Mamoré, onde apenas 8,4% da população tinha acesso ao serviço em 2014.
Em relação à população com acesso à coleta dos esgotos, os valores são ainda mais preocupantes, pois em 11 dos 15 municípios, esse serviço simplesmente não existe. Para os 4 municípios com dados, em 2014, Cacoal é o único município que merece destaque, com percentual de população atendida de 43,9%, seguido de Guajará-Mirim (5,3%), Rolim de Moura (2,7%) e Porto Velho (2,0%). Cabe ressaltar que a média para Rondônia é de apenas 3,5% da população com acesso à rede coletora de esgoto (SNIS, 2014). Mais crítica é a situação do tratamento dos esgotos, onde apenas Cacoal e Rolim de Moura tratavam pelo menos alguma parcela do volume de esgoto gerado, com respectivamente, 25,3% e 5,0% do volume de esgoto tratado, em 2014. Os demais municípios lançavam seus esgotos diretamente no meio ambiente sem qualquer tipo de tratamento.
A falta de saneamento básico causa impacto direto na saúde pública e na qualidade de vida da população, bem como no meio ambiente e no desenvolvimento humano. Entre as principais causas geradoras de recentes epidemias no Brasil, está a falta de acesso universal aos serviços de saneamento, podendo-se destacar os surtos de diarreia, leptospirose, esquistossomose, como também as doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypti, tais como a dengue, Zika e febre Chikungunya.
Fonte: R. Albuquerque com informações do Trata Brasil