A matéria é assinada por Felipe Amorim, do Uol de Brasília.
PMDB usa fundo partidário para pagar defesa de governador em processo de cassação
O PMDB usou R$ 140 mil do fundo partidário para pagar o escritório de advocacia que atuou na defesa do governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), em ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pedia a cassação de seu mandato por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
Em 2014, Confúcio foi alvo de processo de cassação por ter distribuído almoço e refrigerantes para mais de 2.000 pessoas que participaram da convenção do partido em Porto Velho que o escolheu como candidato à reeleição. Ele foi absolvido das acusações.
O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE. Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. Só o PMDB recebeu R$ 92,8 milhões.
Documentos que constam na prestação de contas do PMDB ao TSE referentes ao ano de 2015 mostram que o partido pagou R$ 140 mil para o escritório do advogado Gustavo do Vale Rocha atuar na defesa do governador junto ao tribunal.
O advogado eleitoral Antonio Aleixo da Costa disse, ao ser apresentado a uma descrição dos fatos, mas sem saber a que caso específico se referia, ver irregularidade no uso do fundo partidário.
“A verba do fundo partidário tem destino próprio previsto na Lei dos Partidos Políticos, ou seja, esse recurso somente poderá ser aplicado nas despesas do interesse exclusivo da agremiação, jamais para o patrocínio de demandas judiciais pessoais dos seus dirigentes”, diz.
Para Costa, o fato de o partido ter voluntariamente pedido para ingressar na ação não o isenta da irregularidade. “Entendo que não afasta a responsabilidade. Se houve pedido voluntário de ingresso aos autos [do processo] subscrito pelo partido, não há de se falar em aplicação de recurso do fundo partidário para essa demanda”, afirma.
Um técnico do TSE ouvido pelo UOL sob a condição de anonimato disse que a utilização de recursos do fundo partidário na contratação de advogados para atuar em causas como a de Confúcio tem indício de irregularidades. “O dinheiro do fundo é para manter o partido, não para manter mandatos”, disse o técnico, que atua na análise das prestações de contas dos partidos.
O contrato, assinado em 25 de maio de 2015, prevê na sua cláusula primeira: “a prestação de serviços, pela contratada [escritório de Rocha] à contratante [PMDB], visando à defesa do governador do PMDB-RO, Confúcio Moura, nos autos do RO [recurso ordinário] nº 158836, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral”, diz o documento.
O registro de movimentação processual no site do TSE indica que Gustavo Rocha atuou na ação.
O governador de Rondônia informou que não foi responsável pela contratação e que pagou com recursos de sua campanha eleitoral outros advogados para atuarem em sua defesa. Os advogados de Confúcio constam no processo no TSE e também na prestação de contas da campanha. O PMDB e o advogado Gustavo Rocha não responderam às perguntas da reportagem.
