A delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena defendeu nesta quarta-feira (19), em debate na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado de autoridades e o fortalecimento da estrutura das polícias judiciárias (civil e federal). Ela integra a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR).
“O foro é um fator que contribui, sem dúvida, para perpetuar a sensação de impunidade e que faz o custo-benefício do crime valer a pena”, disse a delegada, que foi ouvida pela comissão especial que analisa o pacote de medidas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Erika afirmou que os tribunais que julgam as autoridades com foro especial, como deputados federais, senadores e ministros do governo, não têm estrutura para atuar como cortes criminais. A demora na análise do processo é levada em conta “pelo agente corrupto”. Para ela, o fim do foro especial por prerrogativa de função (que é o termo usado pela lei) é uma demanda da sociedade.
Aperfeiçoamento
Erika Marena propôs também o aperfeiçoamento das estruturas de combate à corrupção das polícias civis e federal, inclusive com a criação de delegacias especializadas neste tipo de crime.
A delegada afirmou que o quadro de desvio de recursos públicos no País é muito mais grave do que já foi apontado pela Operação Lava Jato, e afirmou que as medidas propostas pelo MPF surtirão mais efeito se forem acompanhadas do aperfeiçoamento da polícia investigativa.
“Sem os órgãos de investigação devidamente estruturados para o combate à corrupção, toda a engrenagem de prevenção e repressão acaba comprometida, trazendo reflexos inclusive ao próprio Ministério Público e à Justiça”, disse.
Conselho nacional
Erika Marena propôs ainda a criação de um conselho nacional das polícias judiciárias, que atuaria como um órgão de uniformização da atuação dessas polícias, de controle das atividades e de centralização das estatísticas criminais.
A proposta foi elogiada pelo relator das medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que sugeriu aos policiais o envio de uma proposta de criação do conselho à comissão especial. “É muito interessante e não havia sido falado aqui. Pode ser um caminho para padronização de procedimentos”, disse.
Teste de integridade
Durante o debate na comissão especial, procuradores da República defenderam o pacote de medidas de combate à corrupção elaboradas pelo MPF. Para eles, as dez medidas vão dotar o Brasil de uma legislação moderna, mais próxima da existente em outros países, e tornará custosa a corrupção.
As propostas do MPF, que receberam 2 milhões de assinaturas de apoio, tratam de pontos como o aumento de penas para a corrupção, a criminalização do caixa-dois em campanhas eleitorais e o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
O procurador regional da República da 1ª região, Bruno Calabrich, defendeu o teste de integridade, uma das medidas mais polêmicas do projeto. O teste consiste em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não. Para ele, o teste supre uma lacuna da legislação brasileira, que é a verificação da honestidade do servidor público. “O teste afere a disposição do agente público para cometer um ato ilegal. É a intenção concretamente verificada”, disse.
Calabrich afirmou que o teste de integridade é recomendado por organismos internacionais como o Banco Mundial e que deve ser visto como “mais um instrumento para fiscalização”. “Ninguém é presumido desonesto por se submeter a ele”, declarou.