A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) de ter recebido pelo menos R$ 29 milhões em propina no período entre 2010 e 2014. Os recursos teriam sido repassados ilegalmente ao ex-presidente da República por causa de um contrato assinado entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a empresa Derivados do Brasil (DVBR) para troca de bandeira de postos de combustível. As investigações são decorrentes da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot e aditada em março de 2016, mas estava em segredo de Justiça. Nesta quinta-feira (20), entretanto, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o sigilo. A acusação também dá conta de que Collor recebeu propinas em razão de contratos para construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

Segundo a PGR, o senador integrou uma “organização criminosa relacionada à BR Distribuidora” destinada ao desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Janot cita que a quadrilha agia por influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), legenda da qual o ex-presidente foi filiado até março. Também são denunciados a mulher do parlamentar, Caroline, além de outras sete pessoas, incluindo um diretor da “TV Gazeta” de Alagoas, emissora afiliada à “TV Globo” e pertencente à Organização Arnon de Mello, de propriedade da família de Collor.

O senador responde 30 vezes por corrupção passiva, 376 por lavagem de dinheiro e 48 por peculato.

Punições

Nos autos, o procurador-geral da República pede que, além da condenação criminal, os detentores de cargo ou emprego público ou de mandato eletivo percam suas funções, principalmente por terem agido, segundo Janot, “com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”.

Em relação a valores, a PGR pede que o grupo seja condenado a reparar os danos materiais morais causados pela conduta dos denunciados. A indenização solicitada é de R$ 154,75 milhões. A Procuradoria exige também que os acusados tenham os bens e valores que forem objeto da lavagem de dinheiro, cujo valor é de R$ 30,9 milhões, judicialmente apreendidos ou sequestrados a título de reparação da União.

Partidos

A peça enviada pela PGR à Justiça dá conta de que a BR Distribuidora era comandada por três diferentes grupos, do PTB, PMDB e PT. A denúncia detalha que o senador tinha forte influência sobre duas diretorias: de Redes de Postos de Serviço e a de Operações e Logística. Segundo as investigações, o ex-presidente atuava como comandante da organização criminosa, que era composta por servidores do Senado, da BR Distribuidora e até da Polícia Federal. Os funcionários públicos utilizariam suas condições funcionais para a prática das atividades delituosas.

Carros

Durante as investigações, a força-tarefa da Lava Jato descobriu que o acusado comprou veículos de luxo para lavar o dinheiro obtido com a prática dos crimes. A frota do ex-presidente era composta por um Lamborghini, modelo Aventador Roadster, ano 2013/2014, avaliado em R$ 3,2 milhões; uma Ferrari modelo 458 Italia, ano 2010/2011 com valor estimado em R$ 1,45 milhão; além de um Bentley, uma Land Rover e um Rolls Royce. De acordo com a denúncia, os automóveis foram pagos ou financiados por meio de empresas de propriedade do senador, como a Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas. Embora os carros fossem destinados ao uso pessoal do parlamentar, foram registrados em nome da Água Branca Participações, empresa de ocultação patrimonial do ex-presidente. No caso do Bentley, acrescenta Janot, parte do valor foi pago por meio de transferências diretas da empresa Phisical Comércio Importação e Exportação, operada pelo doleiro Alberto Youssef.

Outros métodos para lavagem de dinheiro foram a compra de uma casa de campo no valor de R$ 4 milhões em Campos do Jordão (SP), além de obras de arte, como um quadro de Di Cavalcanti avaliado em R$ 1,5 milhão e apreendido em 2015. A PGR informa ainda que o senador utilizava de empréstimos fictícios perante a “TV Gazeta” de Alagoas, no valor de cerca de R$ 35,6 milhões.

O nome de Fernando Collor apareceu em uma das fases iniciais da Lava Jato, após a apreensão de documentos na sede de uma das empresas operadas por Alberto Youssef, a GFD Investimentos.

Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-20/collor.html