Após três sessões de votação e cinco meses de tramitação, foi aprovado nesta segunda-feira o projeto que regulamenta a atuação de aplicativos de transporte privado de pessoas, como Uber e Cabify, na cidade. O ponto de maior expectativa, a definição do valor mensal a ser pago pelos motoristas ao Executivo, foi definido após uma reunião paralela dos vereadores no Plenário Otávio Rocha. Ao contrário da última semana, representantes dos aplicativos não compareceram à sessão.
Os vereadores chegaram a um acordo sobre a proposta assinada por Idenir Cecchim (PMDB), que estabelece uma taxa fixa de 20 Unidades Financeiras Municipais, equivalente a R$ 73,00 mensais por motorista. A medida foi criticada pela Uber em nota. Segundo a empresa, o valor “desconsidera diferentes perfis que dirigem por meio do aplicativo”.
A multinacional defendia que o pagamento fosse proporcional ao valor de cada corrida. Entretanto, a taxa percentual foi colocada como inconstitucional pelo presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari. “Os vereadores estão sendo coerentes e aprovando um projeto aplicável”, explicou.
Sobre outra medida polêmica, o estabelecimento progressivo de 20% de motoristas mulheres, que já havia sido aprovada na última semana, Cappellari explica que a definição é difícil, mas que a EPTC irá buscar a sua execução.
Durante a tarde, foram apreciadas 24 emendas. Para acelerar a votação e conseguir vencer toda a matéria ontem, 11 emendas de autoria do vereador José Freitas (PRB) foram apreciadas em dois blocos: as de parecer positivo e negativo. A maior parte das alterações propostas se referia a questões textuais. Em certos momentos, para evitar longas discussões na tribuna, os parlamentares pediam recesso de cinco minutos da sessão e debatiam suas posições em uma roda no meio do plenário.
Foi aprovada a emenda que prevê vistoria anual dos carros. Ainda teve parecer positivo dos parlamentares a proposta que proíbe os motoristas de recusarem corridas para cadeirantes. A emenda, assinada pelo único vereador cadeirante da Casa, Paulo Brum (PTB), prevê que a cadeira de rodas possa ser acomodada no banco traseiro caso não haja espaço no porta-malas.
Após a apreciação de todas as emendas, minutos antes da votação final do projeto, os parlamentares subiram na tribuna para avaliar o processo de debates que se estendeu por meses. Fernanda Melchionna (PSOL) defendeu o aumento de motoristas mulheres e falou sobre os ataques que vem recebendo em suas redes sociais após a aprovação da emenda. A vereadora lembrou que a própria Uber assinou um acordo com a ONU se comprometendo a atingir a meta de 50% de motoristas mulheres até 2020.
Cássio Trogildo (PTB), presidente da Câmara Municipal, ressaltou o tempo necessário de tramitação do projeto e a audiência pública promovida pelo Legislativo.
A aprovação da matéria foi unânime, contando inclusive com o voto favorável de Claudio Janta (SD), principal crítico do serviço. Para o vereador, a cidade aprovou uma regulamentação exemplar para as demais cidades do Brasil. Perto das 18h, antes da votação final da matéria, o público que se encontrava do lado dos taxistas nas galerias do plenário já se retirava.
Especula-se que, a partir da aprovação do Uber, alguns vereadores se reúnam com a EPTC para pensar uma reformulação do regramento para táxis.
Ao longo da apreciação das 57 emendas, três receberam pedido de renovação de votação. Entretanto, para acelerar o envio da matéria ao Executivo, Janta e Valter Nagelstein (PMDB) entraram em um acordo para retirar suas solicitações. Caso isso não acontecesse, na próxima quinta-feira, ainda seriam apreciadas propostas que poderiam alterar o projeto final.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2016/10/politica/527879-vereadores-de-porto-alegre-aprovam-projeto-do-uber-com-alteracoes.html