Esclarecimento de dúvidas e aconselhamento sobre questões e entendimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) a respeito de procedimentos relativos à administração pública marcaram a visita protocolar realizada pelo prefeito eleito de Porto Velho, Hildon Chaves, à Corte de Contas nesta terça-feira (1º).
Na ocasião, o futuro prefeito foi recebido pelos conselheiros Edilson de Sousa (presidente do TCE-RO), Wilber Coimbra (atual relator das contas do município de Porto Velho), Francisco Carvalho (futuro relator das contas da capital), José Euler Potyguara, Valdivino Crispim, Paulo Curi e Benedito Alves, juntamente com o procurador-geral do MPC-RO, Adilson Moreira de Medeiros.
Além de comentar sobre as eleições municipais, encerradas no último domingo e das quais saiu vitorioso, Hildon disse de sua disposição para enfrentar os desafios que terá à frente da administração da capital, especialmente em áreas cruciais, como educação, saúde, obras, infraestrutura.
Citou também situações específicas que são alvo de fiscalização por parte do TCE e do MPC, a exemplo de licitações, compras governamentais e as áreas de planejamento e pessoal. “Tenho plena convicção que posso fazer uma gestão diferenciada em favor de Porto Velho”, disse o recém-eleito prefeito.
QUESTIONAMENTOS
Além de esclarecer dúvidas e questionamentos apresentados pelo futuro prefeito, os conselheiros e o procurador-geral do MPC, com base em entendimentos firmados pela Corte de Contas, fizeram recomendações relativamente a demandas e procedimentos administrativos necessários a fim de garantir a máxima lisura possível aos atos realizados pela administração da capital, em obediência aos princípios administrativos e constitucionais.
Nesse sentido, destacaram a importância da participação de integrantes da equipe de transmissão de mandato do futuro prefeito de Porto Velho no Seminário de Transição de Governo Municipal, que o TCE vai realizar no próximo dia 8, em seu auditório, destinado a todos os gestores (eleitos e atuais) e suas equipes de trabalho.
Ainda na questão da orientação, foi mencionado outro evento importante: o Abrindo as Contas, que será realizado no primeiro trimestre de 2017 com foco no repasse de informações e orientações aos gestores públicos municipais em início de mandato.