Os rumos do serviço de Ater e atuação da Anater pautam o encontro que acontece em dois dias, em Belo Horizonte, reunindo representantes de empresas de assistência técnica e extensão rural de todo o País
Representantes de 27 empresas públicas de assistência técnica e extensão rural (Ater) participam, nesta quinta e sexta-feira, dias 03 e 04 de novembro, da 51ª Assembleia Geral Extraordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), em Belo Horizonte/MG, com objetivo de discutir e avaliar o cenário do setor no País. Um dos principais temas do encontro é a participação do Governo Federal no financiamento das entidades públicas de Ater.
Na Assembleia, o diretor administrativo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ricardo Demicheli, apresentou aos participantes como a Anater está se estruturando para estabelecer parceria com os Estados e empresas prestadoras de Ater. Criada em maio de 2014, a Anater é um serviço social autônomo, de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, cuja principal finalidade é promover a reconstrução da assistência técnica e extensão rural no País.
Segundo Demicheli, a proposta da Anater é atuar de forma planejada e em cooperação técnica, e a Assembleia está sendo uma importante oportunidade para apresentar esse planejamento. “Neste momento, estamos formando o quadro de profissionais, trabalhando os instrumentos jurídicos e estruturando os recursos tecnológicos que vão auxiliar na efetivação de processos que possibilitem, junto com as empresas de Ater, a execução de uma assistência técnica mais abrangente e de qualidade. Com os ajustes do plano de ação e do contrato de gestão, nossa expectativa é que a Anater possa iniciar efetivamente sua atuação a partir do ano que vem, cumprindo os objetivos para os quais foi criada”, explica Demicheli.
Também participando da Assembleia, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), que é o autor do projeto de criação da Anater, disse que para a Agência conseguir atingir seus objetivos é preciso que o Governo Federal mude a forma de financiamento, com repasse Fundo a Fundo, de livre aplicação pelas Emateres. “O repasse de recurso para os Estados tem que ser revisto e deve ter critérios que levem em consideração o tamanho e o número de agricultores que cada Estado atende. A Anater é uma grande conquista e uma grande esperança do setor, e é necessário um investimento concreto da União para resolver os desafios que a agricultura familiar brasileira necessita, para crescer social e economicamente”, avalia o deputado.
Mais investimentos
O presidente da Asbraer, Argileu Martins, destacou que os Estados são responsáveis por cerca de 80% dos recursos investidos na Ater, mas que no início do ano que vem, a Asbraer irá propor uma lei para rever essa situação. “Também faremos um debate profundo com a Anater sobre a forma como ela se relaciona com os Estados e sobre a participação da União no financiamento da Ater”, planeja Argileu.
Representante do Governo Federal, em sua apresentação, o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, ressaltou que o serviço de Ater é uma prioridade. “Neste ano, já foram liberados pela Sead cerca de R$ 67,8 milhões para o fortalecimento do serviço público estatal de Ater, através da Subsecretaria de Agricultura Familiar. Isso demonstra nosso comprometimento e o reconhecimento com o serviço público de Ater, que a Sead realmente conhece as peculiaridades de cada região e executa um trabalho de forma continuada e comprometida com a agricultura familiar”, destacou.
Segundo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, João Cruz, “este é o mais importante fórum para discutirmos o quadro da extensão rural no País, porque reúne todos os atores que definem as políticas públicas do setor. Tenho certeza que tiraremos boas diretrizes para a Ater”.
O presidente da Emater-MG, Glênio Martins, lembrou que o serviço público de assistência técnica e extensão rural é de responsabilidade da União, estados e municípios e também defendeu que o Governo Federal possa contribuir com uma parcela maior no financiamento das empresas estaduais.