Com o intuito de incentivar a doação voluntária de sangue em Rondônia, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) encaminhou para apreciação do governador Confúcio Moura (PMDB) a emenda que visa acrescentar o artigo 1º do Projeto de Lei nº 48/2016, o termo servidor público estadual militar. O projeto concederá também ao militar que doe sangue o direito de concessão de folga no período de oito dias.
Boabaid afirmou em sua justificativa que, segundo o caput do art. 5º da Constituição Federal (CF), todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, lhes garantindo igualdade.
O projeto original não inclui os servidores militares, o que viola o princípio da igualdade. “Sendo assim, é justo e necessário que os servidores públicos militares estaduais também sejam beneficiados com dias de folga no trabalho após doações de sangue”, citou.
Com a alteração da nova redação, o art. 1º terá o seguinte texto: “Será concedido o período de oito dias de folga ao Servidor Público Estadual Civil e Militar que efetuar quatro doações de sangue quando homem, e três doações de sangue, quando mulher, no período de um ano à instituição mantida pelo Poder Público”.
Fonte:Decom