O Senado instalou na quinta (10) uma comissão especial para fazer um pente fino em supersalários de servidores públicos. Os supersalários são aqueles que ultrapassam o teto constitucional, que hoje é de R$ 33,7 mil. A varredura vai incluir todos os funcionários do Congresso.
A promessa é passar um pente fino nos salários de todos os funionários públicos, para descobrir quem ganha mais do que o permitido na Constituição: R$ 33,7 mil, o salário dos ministros do STF.
A comissão do Senado terá 20 dias para identificar os supersalários no Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público, e propor uma solução.
“No momento em que vamos fazer a reforma da previdência, no momento em que estamos restruturando o gasto público, você continuar pagando R$ 100 mil, R$ 150mil para servidor público, isso é um acinte, é um horror. O Brasil não pode mais viver com isso”, declarou Renan Calheiros.
O presidente da Associação dos Juízes Federais, reagiu. Disse em nota que a comissão instituída por Renan Calheiros deve começar a investigação dentro de casa e alfinetou: “os maiores salários da administração pública estão entre os servidores da Câmara e do Senado, com ascensoristas ganhando mais do que ministro do STF”. Mas depois, Roberto Veloso admitiu que na remuneração de juízes federais existem verbas indenizatórias que podem ultrapassar o teto.
O próprio Conselho Nacional de Justiça autoriza que vários pagamentos não sejam considerados na hora de calcular o teto dos salários dos juízes, entre eles o auxílio-moradia. E esse é um dos pontos criticados pela relatora da comissão no Senado, a senadora Katia Abreu (PMDB-TO).
“Se eu sou concursada para o serviço público para o estado tal, para a cidade tal, isto já impõe uma residência fixa minha nesse local. Eu não vou trabalhar a cada tempo num local para justificar um auxilio-moradia. A ausência da regulamentação, que é uma falha do próprio Congresso Nacional, é que permite esses abusos e essas distorções”.
Os senadores também querem acabar com o reajuste automático para os funcionários públicos toda a vez que o salário dos ministros do Supremo é reajustado. “Isso é automatizado para os estados, trazendo um transtorno imenso aos orçamerntos do governo dos estados, então eu acho que é moral e eu tenho certeza que os poderes vão contribuir nesse debate”, disse a relatora.
A direção da Câmara e a do Senado afirmam que, desde 2013, cumprem as regras de aplicação do teto constitucional.
Fonte: G1